Comissão rejeita multa de 50% para quem desistir de compra de imóvel

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado rejeitou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que estabelece regras para a desistência da aquisição de imóvel na planta, entre elas a multa de 50% aos compradores, um pleito antigo de construtoras. Apesar da rejeição, o texto já foi aprovado na Câmara e ainda vai passar pelo plenário do Senado.

Entre as regras, o PLC 68/2018 prevê que as construtoras podem reter até 50% dos valores pagos pelo consumidor em caso de distrato e que as empresas poderão atrasar em até 180 dias a entrega do imóvel sem sofrer qualquer tipo de ônus. Acima de seis meses, contudo, a empresa deve reembolsar o comprador integralmente e pagar multa prevista em contrato.

O relatório favorável à proposta e rejeitado na CAE foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O texto agora será enviado para apreciação pelo plenário do Senado.

Atualmente, não há legislação que preveja punição para quem desistir da compra de imóvel na planta. Os casos têm sido decididos na Justiça.

Desde que o projeto foi aprovado na Câmara, no início de junho, representantes das grandes construtoras têm feito pressão para que o projeto seja votado com rapidez no Senado e não sofra alterações.

O projeto aprovado pela Camara dos Deputados e que foi debatido e rejeitado pela CAE, recebeu muitas críticas no Senado de parlamentares da base e da oposição que alegavam que as medidas beneficiam as empreiteiras em detrimento do consumidor. O próprio governo defendia um porcentual de multa de 25%, que é a média das decisões judiciais aplicada atualmente. "O projeto não beneficiava somente as empresas. Essas críticas não passam de oportunismo e demagogia", rebateu Ferraço.

A derrota do projeto na CAE foi liderada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que apresentou uma série de emendas ao texto, incluindo uma que igualava a penalidade de multa de 50% às construtoras em caso de atraso de mais de 180 dias na entrega do imóvel. A senadora defende agora que outro projeto sobre o tema que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado seja aprovado nesta quarta-feira (11), na comissão e levado em regime de urgência ao plenário. "Temos um projeto mais completo, de autoria do senador Dalirio (Beber, PSDB-SC), com o substitutivo do senador Armando Monteiro (PTB-PE), que está pronto para ser votado na CCJ para ir ao plenário", disse a senadora após reunião da CAE.

Simone Tebet voltou a criticar o texto aprovado pela Câmara e disse que seria preferível deixar as coisas como estão a aprovar aquele texto.

Mercado de ações

Ações de construtoras operavam em queda nesta terça-feira. Às 14h39, a MRV, que atua no segmento de imóveis econômicos, tinha queda de 0,8% e a Cyrela, que atua em imóveis de alto padrão, tinha recuo de 0,9%. No mesmo horário, o Ibovespa tinha queda de 0,2%. Ainda no setor, Gafisa registrava baixa de 5,2% e a Tecnisa apurava recuo de 0,7%.