Congresso prorroga medida provisória que desonera transporte coletivo
Com isso, a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins vale por mais 60 dias
Economia|Do R7
O Congresso Nacional prorrogou nesta terça-feira (23), por 60 dias, a vigência de duas medidas provisórias, MP 616 e MP 617.
A primeira "abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 2,9 bilhões no âmbito do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Já a MP 617 reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros. As duas prorrogações estão publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (23).
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Em junho, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que reduz a zero as alíquotas das contribuições sociais para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
