Consumidores deverão pagar R$ 32,7 bi em subsídios em 2024, diz Aneel

Os subsídios a serem pagos pelos consumidores de energia devem atingir R$ 32,7 bilhões no próximo ano. Os cálculos são da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que aprovou nesta terça-feira (14) a abertura de consulta pública da proposta de orçamento para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) de 2024.

O valor representa um aumento em relação a 2023, quando a parcela paga via tarifas somou R$ 29,6 bilhões.

No total, o orçamento da CDE em 2024 deve somar R$ 37,2 bilhões, um aumento de 6,2% em relação ao valor deste ano, quando totalizou R$ 35 bilhões. Parte do montante é financiado por outras receitas, como multas setoriais aplicadas pela Aneel e recursos de programas de pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética. Como esses recursos não são suficientes, a maior parcela é paga pelos consumidores por meio de encargos.

O fundo setorial é usado para arcar com diversos subsídios concedidos pelo governo e pelo Congresso Nacional. Por meio da taxa paga pelos consumidores, diversos segmentos, como fontes renováveis, carvão mineral e de irrigação, recebem descontos tarifários. Os recursos também são usados para custear o programa Tarifa Social, voltado para a população de baixa renda; para a compra de combustível para gerar energia nos sistemas isolados; e nos programas de universalização do serviço de energia.

A proposta da Aneel ficará aberta para audiência pública entre 16 de novembro e 15 de janeiro. Após as contribuições do setor e da sociedade, os diretores da agência reguladora voltam a discutir o tema, quando devem fechar o orçamento da CDE para o próximo ano. Os valores apresentados podem ser alterados durante essa fase.

Do total do orçamento previsto para 2024, R$ 10,7 bilhões serão destinados à chamada CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), que é o subsídio usado para bancar a produção de energia termelétrica em sistemas isolados, ou seja, aquelas regiões que não estão conectadas ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

A segunda maior despesa é referente a descontos tarifários na distribuição, que deve somar R$ 10,2 bilhões em 2024, influenciada, principalmente, pelas fontes incentivadas. Já o programa Tarifa Social vai demandar R$ 6,2 bilhões.

Desde o ano passado, está prevista a cobrança de dois encargos da CDE. O primeiro, o "CDE-Uso", é rateado entre todos os consumidores: os cativos, que são aqueles atendidos pelas distribuidoras, como os residenciais, e os que negociam energia no mercado livre, hoje restrito a grandes consumidores. O segundo encargo, o "CDE-GD", é pago apenas por consumidores cativos e é usado para cobrir subsídios para quem gera a própria energia, a chamada geração distribuída.

Colcha de retalho

O crescimento exponencial da CDE nos últimos anos tem sido um tópico frequente entre as autoridades responsáveis pelo setor elétrico brasileiro. Na Aneel, os diretores defenderam, nos últimos meses, a ideia de que parte desses custos seja financiada por outras receitas, como recursos do Orçamento Geral da União. A possibilidade, que também é pleito de diversos agentes do setor, já foi comentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que classificou os subsídios como "colcha de retalho".

Nos últimos meses, o ministro vem dando sinais de que encargos embutidos na conta de luz de todos os consumidores e que não são relacionados ao setor elétrico devem passar por discussão. A expectativa é que o tema seja encaminhado pelo Executivo por meio de uma proposta legislativa ao Congresso Nacional, visando à reestruturação do setor elétrico. A promessa, até então, era que o texto fosse enviado ainda em outubro, mas ainda não foi encaminhado ao Legislativo.