Contas do governo federal têm estimativa de déficit primário de R$ 61,3 bilhões em fevereiro

O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) estimou déficit primário de R$ 61,3 bilhões nas contas do governo federal em fevereiro de 2024. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (13). De acordo com o instituto, a receita líquida somou R$ 129,8 bilhões, um crescimento de 20,8% em termos reais comparados com fevereiro de 2023. A despesa total chegou a R$ 191 bilhões, um salto de 27,5% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Os dados acumulados do primeiro bimestre registraram superávit de R$ 18,7 bilhões. Em 2023, o superávit foi de R$ 40,7 bilhões. O Ipea afirma que o aumento dos gastos em fevereiro deste ano em relação ao mesmo mês de 2023 foi impactado por despesas não obrigatórias de R$ 31 bilhões (145,6%) – com destaque para o pagamento de precatórios.

Outro impacto apontado pelo instituto é o aumento das despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, no montante de R$ 6 bilhões, equivalente a 18,1%. Nos dois primeiros meses de 2024, o acumulado representa um crescimento real de R$ 51,3 bilhões (17,1%) em relação ao primeiro bimestre de 2023.

Fevereiro registrou um crescimento real de 17,5% quando comparado com o montante arrecadado no mesmo período de 2023. O insituto afirma que isso se deu por causa "do bom desempenho da arrecadação, tanto das receitas administradas pela Receita Federal do Brasil, com expansão de 18,2%, como das não administradas pela Receita, com aumento de arrecadação de 61%".

Regime geral de Previdência Social

Os ganhos do Regime geral de Previdência Social apresentaram crescimento de 3,8%. Assim, a receita líquida, após as transferências legais e constitucionais, registrou crescimento de R$ 22,3 bilhões (20,8%).

O crescimento das despesas em comparação com fevereiro de 2023 foi impactado principalmente pelo pagamento de despesas com sentenças judiciais e precatórios, com crescimento real de R$ 29,4 bilhões, pelo pagamento de despesas obrigatórias com controle de fluxo no valor de R$ 2,1 bilhões (8,5%) e pelo pagamento de despesas discricionárias do Poder Executivo de R$ 3,9 bilhões (48,1%).

O instituto estima crescimento de R$ 51,3 bilhões das despesas totais, equivalente a 17,1%, decorrente do pagamento de benefícios da previdência social na ordem de R$ 6,6 bilhões (4,9%); BPC/RMV em R$ 2,4 bilhões (16,5%); elevação real dos dispêndios com sentenças judiciais e precatórios, representando R$ 29,4 bilhões, equivalente a 7.275,6%; despesas obrigatórias com controle de fluxo, com R$ 2,9 bilhões (5,7%) e das despesas discricionárias do Poder Executivo, com R$ 4,9 bilhões (36,5%).