Os contribuintes têm direito a declarar dependentes no Imposto de Renda 2018. Segundo a Receita Federal, é preciso comprovar a relação de dependência por meio de documentos.
O contribuinte que declarar os filhos como dependentes, por exemplo, precisam apresentar a certidão de nascimento.
— Para o cônjuge e filhos, a prova desta relação é feita por meio de certidão de casamento e de nascimento. No que concerne a menor pobre que o contribuinte crie e eduque, esse somente é considerado dependente, para os efeitos do imposto sobre a renda, se obedecidos os procedimentos estatuídos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente — quanto à guarda, tutela ou adoção.
Veja quem pode ser dependente:
1) o cônjuge (o marido ou a mulher);
2) o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
3) o filho ou enteado de até 21 anos ou de qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
4) o filho ou enteado de até 24 anos que ainda esteja cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
5) o irmão, neto ou bisneto, sem amparo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou de até 24 anos se estiver estudando em escola superior ou técnica de segundo grau (desde que tenha detido a guarda judicial até 21 anos);
6) os pais, avós e bisavós que, em 2017, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
7) o menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
8) a pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Em todos os casos, é preciso apresentar um documento que comprove a dependência.
O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril deste ano. Os contribuintes que não acertarem as contas com a Receita estão sujeitos a multa.