Cumprimento da meta fiscal de 2026 pode exigir esforço adicional de R$ 80 bilhões

O cumprimento da meta fiscal de 2026 exigirá um esforço adicional da ordem de R$ 80 bilhões, segundo a edição de agosto do Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado), divulgado nesta quinta-feira (21). O valor é necessário para assegurar o limite inferior da meta de resultado primário fixada no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).

“Sem esse reforço, há sério risco de comprometimento do funcionamento da máquina pública, uma vez que seria inviável contingenciar despesas discricionárias nesse montante”, pontuou a IFI.

De acordo com as projeções, o impacto conjunto da elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e da Medida Provisória nº 1.303/2025 pode resultar em acréscimo de receitas brutas de aproximadamente R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026, e R$ 31 bilhões em 2027.

A MP 1.303 foi editada em junho para alterar a tributação de aplicações financeiras, apostas esportivas, fintechs e compensações tributárias.

Tarifaço

A IFI destacou ainda que o Brasil já possuía uma agenda fiscal “desafiadora” pela frente (em razão de déficits primários recorrentes, juros reais elevados e relação dívida pública/PIB em trajetória ascendente) e, em julho, um novo componente foi adicionado, com a “agressiva” política comercial do governo americano. O órgão entende que o tarifaço deverá impor gastos adicionais e não previstos com o necessário apoio aos segmentos econômicos afetados.

“Adicionalmente, o tarifaço aplicado pelo governo americano resultará em efeitos recessivos na economia global e brasileira, com repercussão no nível de crescimento econômico e, consequentemente, das receitas orçamentárias”, completou a IFI.

Com esse quadro, a instituição observa que a estratégia fiscal de curto prazo tem se concentrado na busca da ampliação das receitas orçamentárias e na alteração dos critérios para apuração da meta fiscal prevista no arcabouço fiscal e fixada na LDO.

“No entanto, a pura e simples subtração de determinadas despesas do cálculo do limite de gastos e da meta fiscal não tem o condão de alterar a realidade fiscal e seus desafios. Para efeitos legais, institucionais e contábeis, as coisas ficam um pouco mais fáceis. Na vida real, no entanto, nada muda”, considerou o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.

“Na realidade nua e crua, qualquer despesa é despesa efetiva, independentemente de sua natureza”, pontuou ele, frisando que o que importa é seu impacto real no resultado primário efetivo e na dinâmica da dívida pública.

“O risco é que o alívio ilusório na apuração dos indicadores fiscais oficiais implique na postergação de medidas efetivas para o necessário e inevitável ajuste fiscal”, salientou Pestana.

Perda de efetividade da regra do limite de despesa em 2027

Outro destaque do relatório da IFI é a perda de efetividade da regra do limite de despesa a partir de 2027, com base nos cenários mais recentes da instituição, divulgados em junho, além de cenários alternativos.

“Isso ocorreria, basicamente, em razão da atual trajetória de alguns agregados da despesa primária da União, que exibem crescimento acima dos limites definidos na regra”, disse a instituição.

Mesmo com a PEC 66/2023, que retira os precatórios do limite de despesas e, parcialmente, do cálculo da meta de resultado primário, haveria a necessidade de esforços fiscais crescentes no tempo, com o incremento da arrecadação e a correção da trajetória da despesa primária da União nos próximos anos.

Projeções de curto prazo

A IFI segue projetando que o PIB (Produto Interno Bruto Brasileiro) vai crescer 2,4% em 2025 e que a relação da dívida/PIB ficará em 77,6% neste ano.

As demais estimativas também se mantiveram as mesmas do relatório de julho, como a inflação em 5,3%, e a taxa Selic em 14,8% ao ano.

Leia perguntas e respostas sobre o assunto

Qual é o valor do esforço adicional necessário para cumprir a meta fiscal de 2026?

O esforço adicional necessário para cumprir a meta fiscal de 2026 é da ordem de R$ 80 bilhões, conforme indicado no Relatório de Acompanhamento Fiscal da IFI (Instituição Fiscal Independente do Senado).

Por que esse valor é necessário?

Esse valor é necessário para assegurar o limite inferior da meta de resultado primário fixada no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Quais são os riscos mencionados pela IFI caso o esforço adicional não seja realizado?

A IFI alertou que, sem esse reforço, há sério risco de comprometimento do funcionamento da máquina pública, tornando inviável o contingenciamento de despesas discricionárias nesse montante.

Qual é o impacto esperado da elevação das alíquotas do IOF e da Medida Provisória nº 1.303/2025?

As projeções indicam que o impacto conjunto da elevação das alíquotas do IOF e da Medida Provisória nº 1.303/2025 pode resultar em acréscimos de receitas brutas de aproximadamente R$ 16 bilhões em 2025, R$ 39 bilhões em 2026 e R$ 31 bilhões em 2027.

O que a Medida Provisória nº 1.303/2025 altera?

A Medida Provisória nº 1.303/2025 foi editada para alterar a tributação de aplicações financeiras, apostas esportivas, fintechs e compensações tributárias.

Quais desafios fiscais o Brasil enfrenta, segundo a IFI?

A IFI destacou que o Brasil já possui uma agenda fiscal desafiadora, com déficits primários recorrentes, juros reais elevados e uma relação dívida pública/PIB em trajetória ascendente. Além disso, a política comercial agressiva do governo americano foi identificada como um novo componente que pode impor gastos adicionais.

Quais são os efeitos da tarifa aplicada pelo governo americano?

Segundo a IFI, a tarifa aplicada pelo governo americano resultará em efeitos recessivos na economia global e brasileira, impactando o nível de crescimento econômico e, consequentemente, as receitas orçamentárias.

Qual é a estratégia fiscal de curto prazo mencionada pela IFI?

A estratégia fiscal de curto prazo tem se concentrado na busca da ampliação das receitas orçamentárias e na alteração dos critérios para apuração da meta fiscal prevista no arcabouço fiscal e fixada na LDO.

O que o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, afirmou sobre a subtração de despesas do cálculo do limite de gastos?

Marcus Pestana afirmou que a simples subtração de determinadas despesas do cálculo do limite de gastos e da meta fiscal não altera a realidade fiscal e seus desafios, ressaltando que, na prática, qualquer despesa é efetiva e seu impacto no resultado primário é o que realmente importa.

Quais são as previsões da IFI para o PIB e a relação dívida/PIB?

A IFI projeta que o PIB (Produto Interno Bruto Brasileiro) crescerá 2,4% em 2025 e que a relação dívida/PIB ficará em 77,6% neste ano.

Quais são as demais estimativas mantidas pela IFI?

As demais estimativas mantidas incluem a inflação em 5,3% e a taxa Selic em 14,8% ao ano.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp