Enam ‘reforça unidade’ da magistratura, diz Benedito Gonçalves; provas são hoje
Exame será aplicado neste domingo (18) em todo o país, com duração de cinco horas, das 13h às 18h
Economia|Do R7
O Enam (Exame Nacional da Magistratura) “reforça a unidade e o caráter nacional da magistratura”, segundo o diretor-geral da Enfam (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves. A terceira edição do exame ocorre neste domingo (18) e é a mais concorrida desde sua criação, com mais de 42 mil inscritos.
O exame, agora obrigatório para quem deseja seguir carreira como juiz no Brasil, será aplicado em todas as regiões do país a partir das 13h (horário de Brasília). De acordo com Benedito Gonçalves o fato de ser uma prova única para todo o país e de ter critérios diferenciados para a seleção de negros e pessoas com deficiência são diferenciais da prova.
“É preciso ressaltar o objetivo de promover a inclusão racial e de candidatos portadores de deficiência, ao estabelecer nota mínima diferenciada à habilitação. Não menos importante é a busca da diversidade regional no ingresso, com a realização da prova em todas as capitais brasileiras, de forma a eliminar obstáculos geográficos para o acesso à carreira, em nosso país de dimensões continentais. O exame nacional também busca avaliar as habilidades analíticas mínimas necessárias para o exercício da jurisdição, independentemente do local, da competência e da matéria a ser julgada”, destacou o ministro, que está no Rio de Janeiro para acompanhar a abertura dos malotes com os cadernos de provas e o início da aplicação do exame.
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Como será a prova deste domingo?
A prova será aplicada neste domingo, 18 de maio, com duração de cinco horas, das 13h às 18h. Os portões serão fechados pontualmente às 12h30. A recomendação é que os candidatos cheguem com antecedência, considerando possíveis imprevistos no deslocamento.
Estrutura e conteúdo
A avaliação contará com 80 questões objetivas distribuídas da seguinte forma:
- Direito constitucional – 16 questões
- Direito administrativo – 10 questões
- Direitos humanos – 6 questões
- Direito processual civil – 12 questões
- Direito civil – 12 questões
- Direito empresarial – 6 questões
- Direito penal – 12 questões
- Noções gerais de direito e formação humanística – 6 questões
O exame avalia não só o conhecimento técnico, mas também a capacidade de interpretação, análise crítica e domínio de temas fundamentais da área jurídica e humanística.
Quem for aprovado receberá um certificado de habilitação válido por dois anos, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Esse certificado é necessário para concorrer às fases seguintes dos concursos públicos da magistratura.
O caráter do Enam é eliminatório e, para habilitação, o candidato deve ter acertado um total igual ou superior a 70% do exame. No caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, são necessários ao menos 50% de acertos.
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