Economia Entenda o que é cessão onerosa: acordo liberou exploração do pré-sal

Entenda o que é cessão onerosa: acordo liberou exploração do pré-sal

Após contrato em 2010, foi descoberto o triplo do volume estabelecido, o "excedente da cessão onerosa", que será vendido em leilão em novembro

Campo de Tupi, na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro

Campo de Tupi, na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro

WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO - 07/06/2012

A cessão onerosa é um acordo feito entre o governo federal e a Petrobrás, em 2010, que previa a produção de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente (boe) em sete campos do pré-sal da Bacia de Santos, que apesar do nome fica no Rio de Janeiro.

A estatal, porém, descobriu durante a exploração da área que havia mais do que o triplo do volume estabelecido no contrato. Esse é o chamado "excedente da cessão onerosa", que será vendido em leilão pelo governo no dia 6 de novembro.

Estabelecida pelo Projeto de Lei 5.941/2009, que deu origem à Lei Ordinária 12.276/2010, a cessão onerosa foi necessária porque todo o petróleo no subsolo brasileiro pertence à União.

Sem esse acordo, os campos cedidos teriam de ser vendidos em leilão, o que não era cogitado na época.

Em troca das áreas, a Petrobrás teria de desembolsar R$ 74,8 bilhões, recursos que foram utilizados pelo governo para comprar ações da estatal na capitalização em Bolsa de Valores, voltando, assim, para o caixa da companhia.

No total, a Petrobrás arrecadou R$ 120 bilhões na capitalização. Os recursos foram utilizados para explorar as áreas cedidas, onde encontrou o triplo do volume de petróleo estipulado no contrato.

O governo vai vender no leilão as quatro áreas resultantes da exploração da Petrobrás na cessão onerosa: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia.

Esses campos podem conter de 6 bilhões a 15 bilhões de barris de óleo equivalente e serão vendidos sobre o regime de partilha da produção.

Esse modelo estabelece que os interessados nas áreas terão de oferecer um porcentual do lucro-óleo (lucro depois de abatidos os gastos para retirar o petróleo do solo) ao governo.

Também terão de pagar um bônus de assinatura para cada campo, no total de R$ 106 bilhões. O campo de Búzios é o maior e mais valioso, com bônus de R$ 68,2 bilhões, seguido por Sépia (R$ 22,8 bilhões), Atapu (R$ 13,7 bilhões) e Itapu (R$ 1,7 bilhão).

Pela Lei da Partilha de Produção, a Petrobrás tem direito de ficar com até 30% de participação no consórcio que vencer o leilão, mesmo que perca o lance. No leilão do excedente da cessão onerosa a estatal já definiu interesse em ser operadora com 30% nas áreas de Búzios e Itapu.

Ao todo, 14 empresas foram habilitadas pelo governo para participar do leilão: como operadoras, BP Energy (Reino Unido), Chevron (EUA), CNODC (China), CNOOC (China), Equinor (Noruega), ExxonMobil (EUA), Petrogal (Portugal), Petrobrás (Brasil), Petronas (Malásia), Shell (EUA) e Total (França), e como não operadoras, ou seja, que terão que fazer parceria para produzir estão a colombiana Ecopetrol, QPI (Catar) e Wintershall (Alemanha).