Espanhol desiste de leilão de aeroportos no Brasil por mudança da lei

O operador espanhol de aeroportos Aena desistiu nesta sexta-feira (15) do leilão para controle dos aeroportos de Rio de Janeiro e Belo Horizonte diante da mudança da lei brasileira que limita a participação de sua sócia local no consórcio abaixo de 15%, informaram à Agência EFE fontes da entidade pública.

Há um mês, o governo brasileiro decidiu limitar a participação das empresas locais que já administram os três aeroportos — Brasília, Guarulhos e Viracopos —, privatizados no ano passado, nos consórcios com os quais disputam as novas licitações.

Ao se limitar a participação da sócia local no consórcio para 14,99%, o gerente dos aeroportos espanhóis teria que elevar sua participação de 51,49% para 85,01%, porcentagem que "não deve assumir por seu caráter de empresa pública", explicaram à EFE fontes da Aena.

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A Aena tinha se apresentado no leilão com a empresa local de engenharia Engevix, que obteve em fevereiro de 2012 a gestão do aeroporto de Brasília.

Tendo em vista que o leilão acontece no dia 22 de novembro, a Aena não dispõe de tempo suficiente para buscar novos parceiros locais para integrá-los no consórcio.

O consórcio que vencer a concessão de 25 anos para operar o aeroporto do Galeão terá que pagar pela licença um mínimo de R$ 4,730 bilhões e se comprometer a realizar investimentos de R$ 5,8 bilhões.

O investimento será destinado, entre outras coisas, à construção de 26 novos terminais de embarque e à ampliação do pátio para as aeronaves e armazéns de carga.

O vencedor do leilão pelo aeroporto de Confins terá que pagar um mínimo de R$ 994 milhões pela concessão de 30 anos e realizar investimentos de R$ 3,6 bilhões.

A folha de pedidos da licitação exige aos operadores aeroportuários uma "comprovada experiência" no manejo de terminais que mobilizem um mínimo de 35 milhões de passageiros por ano para garantir a qualidade do atendimento e das próprias operações.