O presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também é presidente do Congresso Nacional, disse nesta segunda-feira (13) no Palácio do Planalto, que vai conversar ainda nesta segunda com o presidente Michel Temer sobre o mecanismo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso em relação a reforma trabalhista.
Eunício afirmou que, apesar de não ter participado do acordo entre governo e parlamentares, acredita que o presidente deve enviar uma MP (medida provisória) para tratar do tema.
— Eu vou conversar com ele agora se vai ser medida provisória ou projeto de lei. Eu sou defensor, que quanto menos MP melhor, mas eu não participei deste acordo, e se há um acordo para ser medida provisória, obviamente que vou defender com o presidente que seja medida provisória.
Eunício disse que deve conversar ainda nesta segunda também com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre o tema, e destacou que a MP teria efeito imediato como prometido aos senadores. Eunício assegurou ainda que como o presidente do Congresso tem a prerrogativa de decidir sobre as MPs, se ela for enviada seguirá em tramitação.
— Não devolverei. As regras foram estabelecida pelo Congresso, com amplo debate.
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista, no último sábado, a relação entre patrões e empregados mudará profundamente em meio às promessas de criação de vagas e o temor de piora das condições de trabalho.
As regras começaram a valer sem que o governo tenha decidido como será o processo de ajuste de alguns temas prometidos ao Congresso: se por medida provisória ou projeto de lei. A minuta do texto que está na Casa Civil não prevê novo instrumento para financiamento dos sindicatos.