A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que a redução do teto de juros do consignado para os beneficiários do INSS, aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência, pode afetar a oferta de crédito.
Em reunião do conselho nesta segunda-feira (13), foi aprovada a redução de 2,14% para 1,7% ao mês da taxa de juros para empréstimo consignado, e de 3,06% para 2,62% ao mês para o cartão consignado.
"O setor financeiro já havia se manifestado — e agora reitera a posição — junto ao Ministério da Previdência, INSS e a outros interlocutores no governo, afirmando que, neste momento, considerando os altos custos de captação, eventual redução do teto poderia comprometer ainda mais a oferta de empréstimo consignado e do cartão de crédito consignado", declarou a instituição em nota.
A Febraban destaca que, "em relação ao empréstimo consignado, o teto foi de 1,80% para 2,14% ao mês no momento em que a taxa Selic estava em 9,25% ao ano. Agora, com a Selic de 13,75% ao ano, o teto foi reduzido para 1,70% ao mês".
Para a entidade, os patamares de juros fixados não suportam a estrutura de custos do produto. "Os novos tetos têm elevado risco de reduzir a oferta do crédito consignado, levando um público, carente de opções de crédito acessível, a produtos que possuem em sua estrutura taxas mais caras (produtos sem garantias), pois uma parte considerável já está negativada."
As duas linhas de crédito consignado do INSS (empréstimo e cartão) têm um saldo de R$ 215 bilhões, com R$ 7,6 bilhões de concessão em janeiro de 2023 e média mensal de concessão, nos últimos 12 meses, de R$ 5,2 bilhões, alcançando hoje cerca de 14,5 milhões de tomadores, com um ticket médio de R$ 1.576,19.
Segundo a Febraban, do total de tomadores do consignado do INSS, 42% são pessoas negativadas em birôs de crédito, sendo que essas são praticamente as únicas linhas acessíveis a esse público mais vulnerável.
"Inciativas como essas geram distorções relevantes nos preços de produtos financeiros, produzindo efeitos contrários ao que se deseja, na medida em que tende a restringir a oferta de crédito mais barato, impactando na atividade econômica, especialmente no consumo", conclui.