Governo abre processo contra Banco Panamericano por infrações ao consumidor
A empresa, agora conhecida como Banco Pan, tem dez dias para apresentar defesa
Economia|Do R7
O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra o Banco Panamericano, controlado por Caixa e BTG Pactual, por violações a direitos básicos do consumidor.
A empresa, agora conhecida como Banco Pan, tem dez dias para apresentar defesa ao DPDC. A notificação ao banco está formalizada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (11).
O documento, no entanto, não descreve quais irregularidades pesam contra a instituição, apenas cita haver indícios de infração a determinados artigos do Código de Defesa Consumidor, dentre eles o 4º, o 6º e o 39.
Esses trechos da lei tratam de publicidade enganosa e práticas abusivas contra o consumidor, como, por exemplo, aumento de preço de produtos e serviços sem justa causa.
