Leis trabalhistas em 2027: o que já vai mudar e o que ainda pode ser alterado
Mudanças na jornada de trabalho, ampliação da licença-paternidade e novas discussões sobre direitos trabalhistas devem marcar o ano
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O ano de 2027 deve trazer mudanças importantes para quem trabalha com carteira assinada no Brasil. Algumas delas já foram aprovadas e têm data para começar. Outras ainda estão sendo discutidas no Congresso, no Governo ou até no Supremo Tribunal Federal.
Por isso, é importante separar o que já é certo do que ainda pode mudar.
Jornada de trabalho terá redução
Uma das principais mudanças envolve a jornada semanal. A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro de 2026, estabeleceu a redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem redução salarial.
A primeira etapa reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais. Depois, em dezembro de 2027, o limite passa para 40 horas semanais.
A mudança também prevê, como regra, dois dias de repouso semanal remunerado, embora acordos e convenções coletivas possam estabelecer formas diferentes de distribuição das folgas dentro dos limites previstos pela Constituição.
Na prática, empresas e trabalhadores deverão acompanhar como as escalas serão reorganizadas ao longo de 2027.
Licença-paternidade aumenta para 10 dias
Outra mudança já confirmada começa em 1º de janeiro de 2027. A Lei nº 15.371/2026 aumentou a licença-paternidade para 10 dias, sem prejuízo do emprego e da remuneração.
A legislação prevê aumento gradual: serão 15 dias em 2028 e, observadas as condições previstas na própria lei, 20 dias a partir de 2029.
A nova regra também criou o salário-paternidade e estabeleceu situações específicas para adoção, guarda e nascimento ou adoção de criança ou adolescente com deficiência.
Saúde mental no trabalho continuará em discussão
Outro assunto que deve permanecer em destaque em 2027 é a saúde mental dentro das empresas.
A NR-1 passou a incluir expressamente os chamados riscos psicossociais relacionados ao trabalho, como situações ligadas à sobrecarga, organização do trabalho e assédio, dentro do gerenciamento de riscos ocupacionais das empresas. A nova redação entrou em vigor em maio de 2026.
No entanto, parte da aplicação dessas regras foi levada ao Supremo Tribunal Federal. Em outubro de 2026, processos que questionam determinados pontos da norma estavam suspensos temporariamente para tentativa de conciliação.
Por isso, o tema ainda pode ter novos desdobramentos em 2027.
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Trabalho por aplicativo pode ganhar novas regras
Motoristas de aplicativo também devem acompanhar as discussões durante 2027. Em outubro de 2026, o governo federal apresentou uma proposta para regulamentar direitos de motoristas que trabalham por plataformas digitais. O texto prevê pontos relacionados à remuneração mínima, contribuição previdenciária, segurança, saúde e transparência das plataformas.
Mas é importante destacar: a proposta ainda depende da análise do Congresso Nacional e pode sofrer alterações antes de se transformar em lei.
Portanto, não significa que todos esses direitos já estejam valendo.
Trabalho em feriados também merece atenção
As regras para o funcionamento do comércio em feriados passaram por mudanças recentes e continuarão importantes em 2027.
Em 2026, o Ministério do Trabalho publicou norma estabelecendo que, para grande parte do comércio, o trabalho em feriados depende de autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho, com exceção de determinadas atividades que possuem autorização permanente.
Isso significa que trabalhadores do comércio devem observar não apenas a legislação geral, mas também as regras negociadas pelo sindicato da categoria.
O que o trabalhador deve observar em 2027?
Com tantas mudanças, é natural surgir dúvida sobre o que realmente vale para cada pessoa.
A jornada de trabalho, as folgas, o trabalho aos feriados e outros direitos podem variar conforme a profissão, a escala e a convenção coletiva da categoria. Por isso, em 2027, será ainda mais importante conferir o contrato de trabalho, os registros de ponto, os holerites e os acordos ou convenções coletivas aplicáveis.
Também é preciso ter cuidado com informações que circulam nas redes sociais. Nem toda proposta discutida no Congresso já virou lei.
Algumas mudanças já estão definidas. Outras ainda podem ser modificadas antes de chegar, de fato, à rotina do trabalhador.
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