O Ministério do Trabalho divulgou nesta sexta-feira (27) a 'lista suja' do trabalho escravo.
Na quarta-feira (25), o MPT (Ministério Público do Trabalho) protocolou um pedido de execuçãopara que o governo divulgasse o nome das empresas autuadas por flagrantes de funcionários em situação de trabalho escravo.
Caso a lista não fosse divulgada, o governo teria que pagar uma multa de R$ 320 mil pelo descumprimento judicial.
VEJA EMPRESAS FLAGRADAS POR TRABALHO ESCRAVO
A lista que relaciona os 131 empregadores que foram pegos em flagrante mostra dados da fiscalização do combate ao trabalho escravo desde 2010.
De acordo com o site do ministério, o “cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo” foi atualizado nesta quinta-feira (26).
Segundo consta no site do Ministério do Trabalho, "é vedado financiamento público a pessoas físicas e jurídicas que são condenadas administrativamente por exploração de trabalho escravo".
Em 27 de setembro, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal decidiu que a União deveria publicar a Lista Suja imediatamente. Porém, o Ministério do Trabalho divulgou apenas nesta sexta (27), um mês depois da decisão.
A lista ficou sem atualização entre dezembro de 2014 e março de 2017, depois de um dos empregadores questionar a legalidade do documento no STF (Supremo Tribunal Federal). Após o questinamento, o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a divulgação em dezembro de 2014.
Polêmica
No último dia 16, o Ministério do Trabalho publicou no DOU (Diário Oficial da União) uma portaria que regulamentava a liberação de seguro-desemprego para pessoas resgatadas em situação de trabalho análogo à escravidão.
A Lista Suja também passou por alterações e, com isso, acabou dificultando a punição dos flagrantes em situações análogas à escravidão.
Outro ponto polêmico foi a redefinição para que a jornada de trabalho fosse considerada “exaustiva”. O texto falava sobre a restrição da liberdade de ir e vir do empregado como condição.
Desde a publicação do texto, o governo federal recebeu uma série de críticas de instituições governamentais e de organizações não-governamentais. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou a portariae chamou de retrocesso.
Nesta terça-feira (24), a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu a portaria que alterava as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo no Brasil.