Governo e Câmara fecham acordo para renegociar dívidas do agro; MP deve sair hoje
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a expectativa é de que R$ 100 bilhões em débitos sejam renegociados
Economia|Do R7, em Brasília
LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA
Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O ministro da Fazenda, Danio Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciaram nesta quarta-feira (15) um acordo para a renegociação de dívidas dos produtores rurais que tiveram prejuízos com as safras devido a mudanças climáticas.
A expectativa, conforme o ministro, é de que sejam renegociados R$ 100 bilhões em débitos. Uma medida provisória sobre o tema deve ser publicada ainda hoje.
Durigan destacou o diálogo com o Congresso, especialmente com a FPA (Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária), para viabilizar as negociações. “Esse é um acordo de um ano. Todo o processo, que foi iniciado na Câmara e avançou para o Senado, foi acompanhado por muito diálogo, para que a gente atenda o agronegócio, que é o carro-chefe da economia”, declarou.
“Vocês nos sensibilizaram em grande medida para que a gente saísse de uma posição mais dura, para que a gente acomodasse a situação da grande maioria dos agricultores, mas em especial do agricultor que mais precisa”, emendou, referindo-se à bancada ruralista.
Leia mais
Hugo Motta, por sua vez, apontou a necessidade de concessões tanto por parte do governo quanto do parlamento. “Nem sempre, quando a gente senta à mesa, o acordo sai do jeito que só um lado quer. Às vezes sai todo mundo um pouquinho incomodado, mas a gente consegue construir a solução que foi possível e que foi melhor para o país”, declarou, após reunião com integrantes do governo, representantes da FPA e lideranças do Congresso.
Como vai funcionar
A renegociação prevê prazo de oito anos para o pagamento das operações de crédito de produtores que registraram perdas em duas safras consecutivas. Neste caso, serão dois anos de carência e sem exigência de entrada.
Segundo Durigan, os produtores mais afetados por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, terão tratamento diferenciado. “Para quem teve mais perda em razão de mudança climática, nós estamos reconhecendo que, se tiver três perdas, o prazo vai para dez anos”, disse.
Outros pontos acordados referem-se aos juros praticados pelos bancos, que, de acordo com o ministro, já estão sendo orientados sobre as novas condições. Os produtores que tiveram perdas mais significativas devido a eventos climáticos severos terão juros menores:
- Juros de 5% ao ano para operações do Pronaf, programa que atende à agricultura familiar;
- De 8% ao ano para o Pronamp, programa de apoio ao médio produtor;
- De 11% para produtores de maior porte.
De acordo com Durigan, haverá uma segunda modalidade de renegociação, voltada aos produtores que tiveram perdas de ao menos 30% em duas safras, seja por questões climáticas ou por oscilações de preços causadas por eventos externos.
Neste caso, os juros serão de 6% ao ano para beneficiários do Pronaf; de 9% para produtores abrangidos pelo Pronamp e 12% para os de maior porte.
Fundo garantidor
Para viabilizar crédito a médio e longo prazo, Durigan também anunciou a criação de um fundo garantidor, com limite de até R$ 2 bilhões de aporte. “É o limite que a Fazenda consegue comprometer do orçamento público dos próximos anos, atendendo aos agricultores”, frisou o ministro.
“Chegamos, do ponto de vista da fazenda, a um ponto ideal. Encerramos o debate e o meu pedido é que a gente vá adiante. Os agricultores do país devem procurar os bancos. Essa MP é a resposta que o Ministério da Fazenda pode contemplar. Não vamos atender 100% dos agricultores, não vai ser possível. Mas estamos fazendo um esforço genuíno para atender o máximo de agricultores possível”, concluiu.
Títulos de crédito
O acordo anunciado nesta quarta-feira prevê ainda a repactuação das chamadas CPRs (Cédulas de Produto Rural) — títulos de crédito usados pelo agronegócio brasileiro. De acordo com Durigan, as CPRs inadimplentes poderão ser renegociadas com o prazo de oito anos.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), representante da FPA, comemorou a medida. ‘Avançamos muito. Houve sensibilidade da Fazenda. O ministro achou uma maneira para colocarmos as CPRs na MP. Mais de 50% dos produtores estão nessa modalidade, atingindo toda a cadeia do agronegócio, e muitos devedores estão com inadimplência através da CPR“, comentou.
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp
