Regulação das bets: Fachin e Durigan se reúnem para discutir medidas de controle
Objetivo do governo é demonstrar ao presidente do STF as ações de fiscalização e os critérios de tributação
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, têm um encontro nesta quarta-feira, às 14h30, no tribunal. A pauta será a regulação do mercado de apostas esportivas e jogos on-line no país, as chamadas “bets”.
Durante a audiência, o chefe da equipe econômica do governo federal deve apresentar a Fachin o conjunto de medidas e portarias que vêm sendo editadas pelo Executivo para disciplinar o setor.
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O objetivo do governo é demonstrar as ações de fiscalização, os critérios de tributação e as regras de jogo responsável que estão sendo implementadas para coibir fraudes, lavagem de dinheiro e o endividamento das famílias brasileiras.
O diálogo interinstitucional ocorre em um momento estratégico, dado o avanço de ações judiciais e debates jurídicos que questionam os impactos sociais e econômicos do mercado de apostas no Brasil.
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