Governo envia projeto do IR com antecedência e Congresso pode fazer alterações, diz Haddad
Ministro da Fazenda destaca tempo para análise da proposta, que prevê vigor a partir de 1º de janeiro de 2026
Economia|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (19) que o governo federal enviou para o Congresso Nacional o projeto que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) com antecedência para que dê tempo de realizar o debate sobre o tema. Além disso, o responsável pela área econômica afirmou que o Legislativo pode promover alterações na proposta.
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“A discussão [está] em aberto. Sabemos que o Congresso vai querer entender, vai querer mais dados. Vamos dar todo subsídio técnico pro Congresso chegar na mesma conclusão que nós ou propor alterações”, disse Haddad.
Questionado sobre eventual avaliação da proposta pelos congressistas ainda no primeiro semestre deste ano, o ministro respondeu que o Legislativo tem que “ter o tempo dele”. Não há, ainda, data para análise do projeto, e parte de parlamentares admite mudanças.
“Nós estamos mandando com bastante antecedência para poder usar o tempo para esclarecer a opinião pública da necessidade de corrigimos uma das maiores distorções da economia brasileira, que é a desigualdade”, completou.
As declarações foram dadas por Haddad após evento da Olimpíada do Tesouro Direto de Educação Financeira. Na ocasião, alunos e diretores de 54 escolas públicas do país receberam os prêmios da edição de 2024.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva apresentou a proposta de isentar do IR quem ganha até R$ 5.000 por mês na última terça-feira (18). A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas. O governo argumenta que o projeto não tem viés arrecadatório e será compensado pela cobrança do tributo das pessoas mais ricas do país.
Entenda o projeto
O projeto amplia a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 por mês a partir de 1º de janeiro de 2026. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. Além disso, quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 vai contar com um desconto parcial para pagamento do tributo.
O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho de tributo para a União. Para bancar a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000, a gestão quer cobrar o imposto dos ricos do país. São 141 mil contribuintes (0,13% do total) que passarão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%.
