Governo espera arrecadar R$ 20 bilhões com débitos em órgão da Fazenda

Correndo contra o tempo para fazer a maior meta possível de superávit primário — economia para pagar os juros da dívida —, a equipe do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, conta com um recolhimento de R$ 20 bilhões ainda este ano de créditos tributários já julgados pelo Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Desse volume total, cerca de R$ 15 bilhões são esperados em pagamentos à vista ou parcelados e mais R$ 5 bilhões em depósitos judiciais segundo fontes.

Outra possibilidade é uma MP (Medida Provisória) que está sendo preparada e que possibilitará a utilização de prejuízos fiscais acumulados em balanços para abater créditos com a Receita.

Dessa forma, as empresas teriam de pagar à vista 43% do valor devido. O governo também espera que as empresas com débitos com o Carf passem a aderir a esta proposta. A MP sairá em breve.

A arrecadação com esses pagamentos é a aposta do ministro da Fazenda para reforçar o caixa e evitar uma redução da meta de superávit primário, pelo menos por agora. A decisão será anunciada nesta quarta-feira (22), quando o governo enviará a revisão bimestral de receitas e despesas.

As três possibilidades de pagamento dos débitos — entre pagamento à vista, parcelamento ou ingresso de depósitos — poderão ser usadas como receita e aumentar o superávit. O governo pode usar 100% dos depósitos como receita. 

O Conselho foi alvo da Operação Zelotes e as cobranças de casos já julgados podem chegar a R$ 100 bilhões. Levy tem reforçado nas últimas entrevistas a importância do ingresso desses recursos do Carf para a engenharia financeira deste ano.

O ministro disse na semana passada que, com a necessidade de aumentar a arrecadação, que vem frustrando as expectativas do governo, a reestruturação do conselho é de extrema importância para que "atenda aos objetivos, contribua para todos os esforços que estão sendo feitos para recuperação da economia".

Uma das saídas para a reestruturação do Conselho, segundo Levy, é realizar uma maior integração entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Carf e a Receita Federal.