Governo prepara pacote habitacional, mas inflação e ajuste limitam alcance

O governo prepara um pacote de medidas para resolver a questão da falta de recursos para os financiamentos imobiliários. Falta determinar qual o tamanho exato dos mecanismos para não comprometer dois pontos cruciais para a equipe econômica de Dilma Rousseff: o combate à inflação e o ajuste fiscal.

O mais provável é que sejam adotadas ações propostas tanto pelo Banco Central como pela Caixa, a principal prejudicada com os saques recordes da poupança. A Caixa ficou praticamente sem recursos para financiar a compra de imóveis avaliados em até R$ 750 mil.

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"Esse conjunto de medidas — porque não basta apenas uma — é importante para mantermos o crédito imobiliário no País. Isso vai ser muito proximamente resolvido", disse a presidente da Caixa, Miriam Belchior.

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Liberação de recursos

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que o BC sugeriu liberar uma parte dos 20% dos recursos da poupança que os bancos são obrigados a deixar na instituição (chamados de depósitos compulsórios), desde que os bancos usem esse dinheiro para conceder financiamentos a casas populares.

Essa prerrogativa, que já foi adotada para o setor automobilístico, é importante para não aquecer a economia como um todo e dificultar o combate à inflação. Mas não há hipótese, segundo fontes ouvidas pela reportagem, de o BC liberar os R$ 44,3 bilhões de compulsórios como as construtoras pediram.

Ao mesmo tempo, o BC deve apertar a fiscalização para que os bancos apliquem realmente os 65% dos depósitos das cadernetas nos financiamentos de casas próprias. Isso porque as instituições conseguem burlar essa regra com o uso de títulos e CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários). Na prática, o dinheiro da poupança, que era para ser usado na construção de casas, também financia imóveis comerciais.

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Se os bancos privados, que ainda têm "gordura" para queimar, não quiserem seguir a nova flexibilização, eles podem ceder esses recursos mais "baratos" para os bancos menores, que assumiriam os riscos dos empréstimos.

Já a Caixa trabalha para que o conselho curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) libere uma parte maior do orçamento para esses financiamentos. Isso faria com que se pudesse ampliar o valor dos imóveis que podem ser financiados pelo fundo e cobrar taxas menores. Hoje, o limite é de R$ 190 mil para imóveis nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio e no Distrito Federal.

A ideia é ampliar para financiamentos de até R$ 300 mil a R$ 400 mil. A preocupação é que esse dinheiro não pode ser usado para financiar imóveis muito caros, o que seria uma distorção na função de distribuição de renda do FGTS.

Em meio à contenção dos gastos e sem poder fazer novos aportes no banco estatal, não restou outra alternativa ao governo do que recorrer ao FGTS. Dessa forma também se evita o "patrimonialismo" de subsidiar um setor com dinheiro público, recorrentemente criticado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.