Como parte das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu que não vai suspender os pagamentos de benefícios referentes aos meses de março e abril deste ano aos segurados que não puderam participar do Programa de Reabilitação Profissional. A impossibilidade de corte do pagamento foi prorrogada até maio.
A reabilitação profissional é obrigatória e, segundo o INSS, visa proporcionar meios indicados para reingresso no mercado de trabalho ao beneficiário incapacitado, parcial ou totalmente, para trabalhar. "Ela é indicada quando o perito do INSS entende, por exemplo, que o beneficiário do auxílio-doença ou até da aposentadoria por invalidez tem condições de voltar ao mercado", afirma o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário.
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Nesse caso, explica Badari, o INSS fornece o treinamento e até os meios necessários para que a pessoa consiga ser reinserida, como próteses e órteses. Durante o processo de reabilitação, o segurado tem garantido o valor do benefício que recebia anteriormente. Mas se a pessoa se recusa a participar do programa, o benefício é suspenso.
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Embora mantenha convênios de cooperação técnica com instituições públicas e privadas, o instituto suspendeu os treinamentos em razão da pandemia. Mesmo assim, conforme a portaria 1.276/2021, os pagamentos de março e abril serão feitos normalmente.
Como o programa de reabilitação está suspenso, o INSS informou que não tem um levantamento atualizado de quantas pessoas recebem o benefício no Brasil.
Prova de vida
Outra portaria do INSS assegura que os aposentados e pensionistas que não fizeram prova de vida, entre março de 2020 e abril de 2021, não terão seus benefícios bloqueados. A interrupção do bloqueio de pagamento foi prorrogada por 60 dias e vale para beneficiários residentes no Brasil e no exterior.
A medida também foi tomada para preservar a saúde dos segurados durante a pandemia. Em situações normais, a prova de vida é feita pelo segurado anualmente para comprovar que ele está vivo e garantir que o benefício continue sendo pago.
Ampliada este mês para cerca de 5,3 milhões de segurados, a prova de vida por biometria facial está disponível no aplicativo meu gov.br.