IPVA é cancelado para 228.337 veículos de pessoas com deficiência

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo concluiu a suspensão do IPVA 2022 para 228.337 veículos de propriedade de pessoas com deficiência. Foi confirmada a isenção para veículos cujos proprietários já eram isentos em 2020 ou 2021 e desde que não tenha havido transferência de propriedade.

A cobrança do IPVA, que estava suspensa, foi cancelada, restando um débito residual somente para 27.793 veículos, cujo valor venal para o exercício de 2022 está entre R$ 70 mil e R$ 100 mil. Os veículos com valor venal superior a R$ 100 mil não têm direito à isenção.

A consulta de débitos vinculados ao veículo pode ser feita na página do IPVA da Sefaz-SP. Se houver saldo a pagar, ele poderá ser quitado sem multa ou juros até o dia 30/11/2022 na rede bancária autorizada ou nas casas lotéricas, bastando apresentar o número do Renavam do veículo, que pode ser encontrado no CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).

Os pedidos de isenção de IPVA feitos neste ano por pessoas com deficiência para veículos que tiveram a isenção convalidada serão automaticamente deferidos, não sendo necessária ação alguma por parte dos proprietários. A isenção convalidada para o IPVA 2022 será mantida para o IPVA 2023, desde que não haja alteração na propriedade do veículo.

As pessoas que já adquiriram o veículo e não tinham isenção deferida em 2020 ou 2021 mas se julgam enquadradas nas novas condições para a concessão do benefício devem fazer o Pedido de Isenção de IPVA — Pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou autista no Sistema de Veículos (Sivei) da Sefaz-SP até 30/11/2022. Até essa mesma data também deverá agendar a perícia para obtenção do laudo pericial regulamentado pelo Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo).