Juiz nega pedido do governo de São Paulo para acessar documentos do Cade
Conselho argumenta que está analisando arquivos e não há urgência para sua liberação
Economia|Da Agência Brasil
A Justiça Federal no Distrito Federal negou pedido do governo de São Paulo para ter acesso a documentos do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) relativos à suspeita de cartel em licitações de metrô e trens no Estado.
Em decisão provisória, assinada no início da noite desta segunda-feira (5), o juiz federal Gabriel Queiroz Neto argumenta não ter se convencido sobre a urgência para liberar os documentos. O governo paulista alegava ter o direito de acessar o material porque tem o dever de apurar as mesmas denúncias em análise no Cade.
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Na decisão, o juiz argumenta que o Cade ainda está investigando e depurando informações obtidas por decisão judicial.
— O Cade não negou propriamente o acesso do estado aos documentos. Na verdade, o que o Cade está fazendo é analisando a documentação, para aí sim, poder verificar o que deve ser mantido em sigilo, ou não.
O magistrado ainda aponta que é possível flexibilizar o conceito de sigilo quando o trânsito de informações se mantém dentro da esfera pública, mas que isso não pode ser decidido de forma provisória e individual por um juiz.
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Queiroz Neto entende que a ausência de documentos do Cade não impede que o Estado de São Paulo promova suas próprias investigações.
— Quando muito, os documentos poderiam apenas facilitar sua atividade. Entretanto, ao menos para esta sede liminar, não vejo a alegada urgência.
O processo continuará sob tramitação, com pedido de informações às partes envolvidas e abertura de vista ao Ministério Público Federal.
Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil do Estado de São Paulo, Edson Aparecido, negou que o governo tenha conhecimento sobre o suposto cartel em licitações em obras do metrô e criticou a atuação do Cade no caso, que "tem se transformado em um instrumento de polícia política".
Em nota publicada em seu site, o conselho disse repudiar qualquer acusação de instrumentalização política das investigações para apuração do suposto cartel.
