Justiça ordena que ANS reveja número de queixas antes de suspender planos de saúde

A ANS (Agência Nacional de Saúde) acatou ao pedido da Justiça para recalcular o número de queixas dos clientes de operadoras de saúde antes de suspender a comercialização de novos planos à população. Na manhã desta terça-feira (20), o governo havia anunciado a suspensão de mais de 212 planos de saúde administrados por 21 operadoras.

Responsável pelo pedido, a FenaSaúde (Federação Nacional da Saúde Suplementar), que representa as empresas do setor, confirmou à reportagem do R7 que teve parte de suas solicitações atendidas.

— Na decisão, basicamente, a Justiça Federal determinou que a ANS refaça as avaliações, excluindo as reclamações que não receberam decisão definitiva no processo administrativo competente.

Em nota, a FenaSaúde acrescentou que a suspensão dos planos das associadas à entidade (17 grupos de operadoras) está interrompida até a próxima avaliação.

— A suspensão do direito de comercialização de produtos anunciada pela Agência na data de hoje, em relação às associadas à FenaSaúde, fica interrompida até que a Agência promova nova avaliação.

De acordo com o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, a agência não pode considerar reclamações que “não foram objeto de análise”.

Entenda o caso

Na manhã desta terça-feira (20), foi anunciado que mais de 212 planos de saúde foram suspensos no País, administrados por 21 operadoras, e não poderão ser vendidos para mais pessoas. A informação foi passada pelo diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), André Longo. Confira abaixo a lista dos 212 divulgados hoje

Do total de suspensões, 212 são novos e atendem 4,7 milhões de usuários, outros 34, administrados por cinco operadoras (Green Line, Excelsior, Saúde Medicol, Unimed das Estâncias Paulistas e Universal Saúde), já haviam sido punidos e permanecem, totalizando 246. A medida entra em vigor a partir de sexta-feira (23) e protege 7,9 milhões de consumidores, o que representa 16,3% do total de beneficiários no Brasil.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a divulgação dos dados mostra que as reclamações dos cidadãos estão sendo levadas em consideração.

Ao todo, foram registradas 553 queixas contra operadoras, mas alguns eram conflitos pontuais e não resultaram em interrupção. Padilha reforçou que a principal consequência da medida é a suspensão das vendas.

— Esses planos de saúde não podem vender para mais pessoas, enquanto não atender de forma adequada... Só vamos ficar felizes quando tivermos o número zero de queixas.

As informações fazem parte do novo ciclo de monitoramento das operadoras de planos de saúde. De acordo com Longo, a ANS tem intensificado suas fiscalizações e trimestralmente os planos estão passando por avaliações. O que significa dizer que, se o convênio médico ficar um período de seis meses apontando os mesmo problemas, terá o direito de venda suspenso.

Para essa suspensão, a negativa na cobertura de certos procedimentos, prazos de atendimento e negativas de reembolso foram observadas.

— É uma medida cautelar no sentido de proteger os beneficiários.

A ação promove mudanças no comportamento das operadoras. Pois de acordo com dados da ANS, 125 planos, administrados por seis operadoras, que estavam suspensos foram reativados após não registrarem reclamações nos últimos seis meses.

Ainda segundo a ANS, os planos de saúde arrecadaram, em 2012, R$ 93 bilhões. Atualmente, 1.513 operadoras atuam no Brasil.