MPF pede informação ao governo sobre plano para combater petróleo em praias

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Diante do derrame de petróleo em praias do Nordeste, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal pediu ao governo federal informações sobre o acionamento do Plano Nacional de Contingenciamento para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), segundo nota do MPF nesta sexta-feira.

A câmara pede ainda indicação das medidas concretas já deliberadas e informações sobre o acompanhamento e avaliação do PNC.

Paralelamente, o MPF havia ajuizado ação contra a União motivada pelo derramamento de óleo que atinge a costa do Nordeste, requerendo que a Justiça Federal obrigue o governo a acionar em 24 horas o PNC, o qual o governo federal afirma já ter sido acionado.

Na ação, o MPF disse que a União está sendo omissa ao protelar medidas protetivas e não atuar de forma articulada em toda a região, "dada a magnitude do acidente e dos danos já causados ao meio ambiente".

"Tudo que se apurou é que a União não está adotando as medidas adequadas em relação a esse desastre ambiental que já chegou a 2,1 mil quilômetros dos nove Estados da região e é considerado o maior da história no litoral brasileiro em termos de extensão", disse em nota procurador da República Ramiro Rockenbach.

Segundo o órgão, o PNC foi instituído em 2013, por decreto do governo federal, com o objetivo de preparar o país para casos justamente como o que afeta a costa do Nordeste.

A Petrobras informou na quinta-feira já ter coletado mais de 200 toneladas de resíduos oleosos, ainda de origem misteriosa, nas praias nordestinas desde o início de setembro.

A petroleira estatal, que deverá ser ressarcida pela União pelos trabalhos, mobilizou cerca de 1.700 agentes ambientais para limpeza das áreas impactadas na região e mais de 50 empregados para planejamento e execução da resposta às manchas, disse a empresa.

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SERGIPE

Nesta sexta, a Justiça Federal em Sergipe rejeitou um pedido que tentava obrigar a União a implantar barreiras de proteção em toda a costa do estado, informou a Advocacia-Geral da União.

A Justiça entendeu que essa não é a medida mais adequada para a proteção ao meio ambiente.

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(Por Ricardo Brito; edição de Roberto Samora)