Novo ministro condena reivindicações pela volta da CPMF

O retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) seria um retrocesso para a economia, disse nesta quarta-feira (7) o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, porque as características do tributo desestimulam a produção e o consumo, e espera que as reivindicações de setores do próprio governo para a recriação do tributo não sigam adiante.

— A criação [da CPMF] seria um gravíssimo retrocesso, pelas características do imposto, cumulativo [incide repetidamente a cada etapa da cadeia produtiva] e disfuncional para a economia. Espero que essa questão não prospere.

Para o novo ministro, os pedidos para a recriação do imposto não partem da equipe econômica, mesmo com a necessidade de o governo aumentar as receitas e melhorar as contas públicas.

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— Essas especulações sempre estiveram mais localizadas no ambiente político do que no ambiente de formulação da política macroeconômica. A CPMF sempre esteve associada ao financiamento da saúde.

Sobre a necessidade de medidas para melhorar a competitividade em um ano de corte de gastos públicos, Monteiro Neto ressaltou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior não pretende disputar protagonismo com o Ministério da Fazenda, responsável pelo ajuste fiscal. Segundo ele, progressos podem ser alcançados por meio da melhoria da articulação entre vários setores do governo.

— A agenda da competitividade está dispersa em vários segmentos do governo. Há a necessidade de melhorar o modelo de governança dessa agenda. O governo, não apenas o ministério, pode acertar essa coordenação.

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Monteiro defendeu ainda a revitalização do CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial), órgão criado em 2003 com representantes do governo e da indústria, para melhorar a interação entre o governo e o setor privado.

— O conselho foi um espaço importante nos quatro primeiros anos do governo [do ex-presidente] Lula, para formatar uma interface com setor produtivo. Todos os ministros da área econômica sentavam nesse conselho e, às vezes, o presidente da República acompanhava as reuniões. É um conselho pequeno, com foco. Um local importante para fazer a agenda da competitividade avançar dentro do governo.

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