O que fazer caso a companhia aérea peça para eu trocar de assento? Advogada explica este e outros casos

O fim de ano se aproxima e os feriados motivam viagens, mas no estresse gerado pelas filas e atrasos, desentendimentos podem surgir. Em um voo que saía de Porto Seguro e ia para o Rio de Janeiro, dois passageiros tiveram de ser retirados do avião depois de uma discussão por causa de assentos. Com as novas regras da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contra passageiros indisciplinados, a paciência e o raciocínio precisam estar redobrados.

O que fazer, entretanto, se a própria empresa aérea requisita uma troca de assento? A advogada e diretora da Brasilcon (Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor), Laís Bergstein, afirmou durante o Conexão Record News desta quinta-feira (12) que o procedimento a ser seguido depende do contexto e que o passageiro deve perguntar aos comissários de bordo o motivo por trás da mudança.

“Se existe uma justificativa de segurança, o passageiro [...] deve aceitar essa reacomodação. Se for só por uma conveniência da companhia aérea, isso pode caracterizar o descumprimento do contrato de transporte pela companhia aérea e ensejar as consequências previstas no Código de Defesa do Consumidor, o reembolso do valor pago pelo assento, algum tipo de compensação”, afirmou.

Reparações também estão previstas para casos de overbooking, termo usado quando a companhia aérea vende mais passagens do que a capacidade da aeronave: “Se ninguém se voluntariar a ceder o lugar, a companhia aérea pode remarcar esse assento, mas ela vai pagar uma indenização ao passageiro que foi prejudicado”.

Laís recomendou que as pessoas se informem sobre a Resolução 400 da Anac, que aborda direitos operacionais como assistência material, prazos e compensações. O documento ainda aborda o que fazer no caso de extravio de bagagens: “Preciso me dirigir ao balcão da companhia aérea, relatar e pedir que eles me deem um protocolo confirmando que a minha bagagem foi extraviada”.

Da mesma forma, a advogada aconselhou a revisão da Resolução 800, que estabelece o regramento da disciplina dentro do transporte aéreo. A leitura atenta pode impedir situações como a do voo que partiu de Porto Seguro. “Se eu tiver uma situação que comprometa a boa ordem, a disciplina, coloque em risco a segurança da aeronave ou dos demais passageiros, o comandante pode desembarcar essas pessoas”, completou.

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