Com dívidas que somam R$ 65,4 bilhões, a empresa de telecomunicações Oi entrou com pedido de recuperação judicial nesta segunda-feira (20), a maior da história do Brasil. A companhia afirma que a oferta de serviços está mantida, até que os problemas financeiros sejam solucionados.
O recorde anterior de recuperação judicial era da Sete Brasil, que em abril passado pediu recuperação de R$ 18 bilhões.
O pedido da Oi foi feito na 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e vem após fracassarem as negociações com detentores de bônus para tentar reestruturar de forma organizada as dívidas.
A companhia é a quarta do País no mercado de telefonia celular. Segundo dados da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para 2015, são 257,8 milhões de linhas móveis no País. A Oi detém 18,65% dos acessos, atrás dos líderes Vivo (28,47%), Tim (25,69%) e Claro (25,59%).
Em "fato relevante" assinado por Flavio Nicolay Guimarães, diretor de Finanças e de Relações com Investidores, a empresa afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo, preservar o valor das empresas e manter o serviço oferecido aos clientes — um "fato relevante" é a comunicação que as empresas de capital aberto são obrigadas a fazer quando alguma decisão pode afetar diretamente nas ações da companhia.
O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com detentores de bônus para uma reestruturação financeira, conversa intermediada pela Moelis & Company. Segundo a Oi, 60% de seus recebíveis estavam penhorados a bancos brasileiros.
"Considerando os desafios decorrentes da situação econômico-financeira das empresas Oi à luz do cronograma de vencimento de suas dívidas financeiras, ameaças ao caixa das empresas com iminentes penhoras ou bloqueios em processos judiciais, e tendo em vista a urgência na adoção de medidas de proteção das empresas, a companhia julgou que a apresentação do pedido de recuperação judicial seria a medida mais adequada neste momento", diz trecho do documento (acesse aqui o Fato Relevante completo).
O pedido de recuperação acontece dias após o presidente-executivo da Oi Bayard Gontijo ter renunciado à presidência da operadora, em meio a discordâncias com sócios portugueses do grupo sobre a forma de reestruturação financeira da companhia.
"O pedido de recuperação foi ajuizado em razão dos obstáculos enfrentados pela administração para encontrar uma alternativa viável junto aos seus credores", afirmou a Oi.
Segundo a companhia, as atividades operacionais seguirão normalmente e não haverá demissões. Além disso, o foco em investimentos para melhora da qualidade dos serviços será mantido, assim como as metas operacionais para 2016.
O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não informou para quando elas estão previstas.
Recuperação
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro confirmou que o pedido de recuperação da Oi foi distribuído hoje para a 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Fazem parte da companhia as empresas Oi Móvel, Telemar Norte Leste, Copart 4 Participações, Copart 5 Participações, Portugal Telecom International Finance BV e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A.
Com a recuperação judicial, as empresas em dificuldade financeira tentam reestruturar a dívida com credores. Sancionada em 9 de fevereiro de 2005, a Lei 11.101 regulamentou a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade.