Operadoras de telefonia preparam reclamação contra o WhatsApp

As maiores operadoras de telefonia que atuam no Brasil pretendem entregar à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) em dois meses um documento com argumentos econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp, controlado pelo Facebook.

O questionamento a ser entregue à Anatel será feito contra o serviço de voz do aplicativo, e não sobre o sistema de troca de mensagens. Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, segundo fontes ouvidas pela Reutes.

A ideia das operadoras é questionar o fato de que a oferta do serviço se dá por meio do número de telefone móvel do usuário, e não através de um login específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o Skype, da Microsoft.

"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular", disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de anonimato.

— O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis.

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O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha autorizada, como as taxas do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), o que não é feito pelo WhatsApp. De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam R$ 26 para a ativação de cada linha móvel e R$ 13 anuais de taxa de funcionamento.

Além da questão econômico-financeira, as operadoras estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.

Procurada, a assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos não respondeu a pedidos de comentários. A assessoria de imprensa do Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no País.

Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio por meio de mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente serviço de ligações de voz pela Internet no Brasil.

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo no começo desta semana, o presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp "é uma operadora pirata" e que a empresa planejava fazer uma petição ao Conselho da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.

Segundo duas das fontes, todas as operadoras estão envolvidas na elaboração da reclamação a ser entregue à Anatel, apesar de algumas delas, como TIM Participações e Claro, terem firmado parcerias comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo, sem desconto na franquia de dados dos usuários. Contudo, essa oferta não se estende ao serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.

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Uma dessas fontes disse que o setor está unido contra o "desequilíbrio" existente em relação a serviços similares aos de telecomunicações e que não têm arcabouço regulatório. Segundo essa fonte, o assunto já foi levado ao Ministério das Comunicações, mas a forma de tratar o tema "ainda não está fechada".

Procuradas, Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo), Claro, Oi e TIM não se manifestaram sobre o assunto. A associação de operadoras, o Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre o tema. Representantes da Anatel não se manifestaram até a publicação desta reportagem.

Uma fonte da Anatel, que não quis se identificar, disse que não há nenhum pleito na agência referente ao WhatsApp, e que caso haja algum requerimento por parte das operadoras, o órgão regulador analisará se o aplicativo poderá ser categorizado como um serviço de telecomunicações.

— A questão dos aplicativos se insere em debates maiores, internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor adicionado. A Anatel não regula aplicativos. [...] Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é de voz tradicional.

Aliado

O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, se juntou ao coro das empresas de telecomunicações e avaliou na última quarta-feira (19), que aplicativos que fazem chamadas de voz, como o WhatsApp, precisam ser alvo de alguma forma de regulamentação. Executivos das empresas de telefonia e banda larga já, inclusive, acusaram essas aplicações de "prestarem serviços piratas".

"Dá para dizer que esses aplicativos estão operando à margem da lei", comentou Berzoini, após audiência conjunta das Comissões de Direito do Consumidor e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

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Já o presidente da Anatel, João Rezende, que também estava presente à audiência, discordou do ministro e afirmou que a agência não tem competência para regular os serviços prestados por esses aplicativos.

— Eu acho que não se trata de um serviço de telecomunicações e nós não regulamentamos aplicativos.

Segundo o presidente da Anatel, nenhuma companhia de telecomunicações procurou a agência até agora para fazer uma reclamação formal sobre os aplicativos. Para Rezende, as próprias teles lucram com o aumento do tráfego de dados gerado pelo uso dessas aplicações. 

— As empresas têm que aprender a lidar com a nova realidade. As duas indústrias podem conviver. Não vejo possibilidade de intervenção da Anatel nessa área.

Defesa dos Consumidores

Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste, mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma ligação tradicional.

— Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão [da voz] se dá por meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia.

O advogado Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a representante da Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor restrições quanto ao conteúdo dos pacotes trafegados.

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