Para CUT, governo quer privatizar Previdência

A reforma da Previdência proposta pelo governo Temer tem como objetivo oculto desmontar e privatizar o setor, afirmam sindicalistas. As exigências de idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir durante 49 anos para garantir o benefício integral incentivam a procura do trabalhador por fundos de previdência privada complementar. Entre os mais jovens, está se disseminando a ideia de começar a poupar por conta própria, deixando de contribuir para o sistema público.

"O governo não pretende reformar a Previdência, mas sim acabar com a aposentadoria pública e entregar como ativo financeiro para os bancos privados", diz Vagner Freitas, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

— Não é novidade, já aconteceu em países como Chile e México, mas não deu certo e eles tiveram de voltar atrás.

O problema, segundo o sindicalista, é que apenas 20% da população brasileira teria condição de comprar um plano de previdência privada. Os outros 80% ficam fora. "O que o governo não fez e precisa fazer é um amplo debate para saber se a sociedade brasileira concorda ou não com a ideia de não ter Previdência como política pública", afirma o presidente da CUT.

Coincidência ou não, o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, antes de fechar e apresentar a proposta de reforma do governo reuniu-se diversas vezes com empresários, banqueiros e fundos de previdência privada. Só quando tudo estava pronto, teve um encontro com as centrais sindicais.

O desmonte começou com a extinção do Ministério da Previdência Social, logo no primeiro mês do governo Temer. A nova estrutura administrativa da Previdência brasileira, que perdeu o nome Social, foi incorporada ao Ministério da Fazenda (a parte de arrecadação e despesas) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social (a parte de benefícios).

As centrais sindicais entendem que, nas mãos da Fazenda, a Previdência deixou de ser uma política de direito social e passou a ser pensada a partir de uma visão financista, partindo apenas do ponto de vista do que se arrecada e do que se gasta, e não de investimento e proteção social.

Há concordância no movimento sindical sobre a necessidade de uma reforma, mas é o único ponto em que há convergência com o governo, frisa Clemente Ganz Lucio, diretor técnico do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).

— Nós defendemos uma reforma que inclua, enquanto o governo está fazendo uma reforma que exclui da Previdência, exclui na assistência e arrocha o valor dos benefícios.

O diretor do Dieese ressalta que, ao dar mais proteção, a Previdência garante mais renda para as pessoas, que por sua vez garante demanda para a economia. Ele cita o exemplo do Japão, que reduziu recentemente o tempo mínimo de contribuição de 25 para 10 anos, beneficiando milhares de idosos.

— Eles perceberam que, em uma sociedade que envelhece, se não se garantir renda para os idosos não haverá demanda na economia.

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, observa que a Previdência no Brasil exerce papel fundamental no combate à miséria.

— Centenas de municípios do Norte e Nordeste têm renda da Previdência maior que a soma de todas as demais rendas, maior até que a arrecadação tributária. Arrochar essa renda é destruir a capacidade econômica da região.

Na semana passada, o relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), no entanto, deu uma mostra do tom que deve nortear seu relatório. Convidado para fazer uma palestra na CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), em Brasília, o relator sustentou que "aposentadoria é subsistência" e "quem quiser ter uma vida melhor, faça outro tipo de pensão".

O texto da reforma tem recebido propostas de mudanças na comissão especial da Câmara, que mexem em pontos centrais da medida, como idade mínima, regra de transição e novo cálculo de benefício. Uma delas é do deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SD-SP), assinada por mais 19 deputados de 7 partidos. "O que fiz foi como deputado e não como presidente da Força Sindical", adianta o parlamentar, ao explicar que a proposta não foi discutida com a Força nem com as outras centrais.

Paulinho propõe idade mínima de 60 anos para homens e 58 anos para mulheres, enquanto a ideia original do governo é fixar esse piso em 65 anos para homens e mulheres. A emenda prevê ainda que essa regra valha apenas para quem começar a contribuir para a Previdência após a reforma.

Além disso, sugere que a regra de cálculo dos benefícios parta de um índice de 60% do salário de contribuição e adicione um ponto porcentual a cada ano de contribuição. A proposta do governo prevê que o ponto de partida seja de 51%, o que traz a necessidade de 49 anos de contribuição para o acesso integral do salário de contribuição.

Outra alteração em relação à proposta do governo trata da regra de transição. No texto elaborado pelo deputado, a transição valeria para todos que tenham contribuído para a Previdência até a reforma, com um pedágio de 30% do tempo de contribuição que restar para a aposentadoria. O governo propõe a transição apenas para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos com pedágio de 50% do tempo de contribuição que restar para a aposentadoria.

"É uma proposta bastante aceitável dentro da Câmara", avalia Paulinho, ao citar que já teve apoio de mais de 340 dos 513 deputados da Casa.

O presidente da CUT, por sua vez, acredita que a luta contra a reforma conseguirá unificar o movimento sindical. Até porque "nunca uma proposta foi tão mobilizadora contra o governo Temer".

"Queremos derrotar essa proposta na Câmara e que o governo venha negociar a reforma num fórum com as centrais sindicais", diz Freitas.

— Só fazer emendas ao projeto não adianta, é entrar no jogo do governo, que quer conseguir a chancela das centrais.