Penduricalhos fazem consumidor pagar mais R$ 4 bi na conta de luz

O consumidor de energia tem desembolsado bilhões de reais todos os anos para bancar, por meio de sua conta de luz, programas públicos que não têm nenhuma relação com o setor elétrico e que sequer são fiscalizados pelo governo.

A lista de penduricalhos cobrados na conta de luz inclui desde ações para beneficiar produtores rurais em atividades de irrigação e criação de peixes até subsídios concedidos a prestadores de serviços públicos de água, esgoto e saneamento.

Só no ano passado, essa conta paralela chegou a R$ 4 bilhões. Nos últimos cinco anos, consumiu mais de R$ 17,5 bilhões.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso exclusivo a um relatório de auditoria, ainda em sigilo, realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

A corte investigou detalhes de cada encargo que o cidadão paga ao consumir energia elétrica. O levantamento foi realizado entre janeiro e março, a partir de informações da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e de dez ministérios responsáveis por programas financiados pela conta de luz.

Ao analisar os números, a auditoria concluiu que, em 2017, as despesas com os subsídios "rurais" chegaram a R$ 2,6 bilhões. Financiamentos de programas de irrigação e aquicultura ficaram com R$ 779 milhões, enquanto ações que subsidiam programas de empresas de água, esgoto e saneamento receberam R$ 689 milhões.

As informações sobre esses programas são omitidas do consumidor. Na fatura mensal de energia, o que se vê é apenas a cobrança de "encargos", sem a discriminação do que efetivamente é cobrado. Esses recursos, segundo o TCU, equivalem a um quarto do total de gastos previstos na chamada CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo que reúne recursos, pagos pelos consumidores via conta de luz, e que financia também programas como o Luz para Todos.

Até 2014, o fundo era custeado pelo Tesouro Nacional, ou seja, com o dinheiro dos contribuintes. Depois, passou a ser cobrado diretamente na conta de luz, com o barateamento artificial feito em 2013 pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Ela renovou concessões de hidrelétricas e transmissoras de energia que, em contrapartida, aceitaram receber tarifas mais baixas pelo serviço prestado. Houve um barateamento artificial momentâneo, seguido de altas sucessivas.

Para os auditores do TCU, ficou confirmado "o custeio indevido de alguns subsídios", porque o governo "se utiliza indevidamente da via regulatória" para embutir na tarifa de energia elétrica ações sem relação com o setor, "configurando uma espécie de orçamento paralelo, sem as amarras que regem as finanças públicas". Procurada, a Aneel não respondeu até a publicação desta reportagem.

Problema pode se agravar

Segundo Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, que estuda a eficiência do sistema elétrico, o problema com os penduricalhos na conta de luz só tende a se agravar porque o Congresso já tem 25 projetos para criar novos subsídios.

— Os parlamentares justificam essas ações em busca de um benefício pontual, mas ignoram o malefício coletivo.

O relatório do TCU ainda precisa ser analisado por um ministro relator do tribunal, para depois ser submetido ao plenário da corte, com determinações e recomendações aos envolvidos.