Policiais ameaçam com paralisação para manter Previdência diferenciada

Com três emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287 da reforma da Previdência pela manutenção do trabalho policial como profissão de risco na Constituição, os policiais civis, federais, rodoviários e agentes penitenciários prometem paralisar suas atividades, caso o texto original do governo prossiga da forma como está na Câmara dos Deputados.

A PEC não trata especificamente da aposentadoria desses policiais, já que projetos separados serão apresentados ao Congresso - no caso das categorias federais — e às Assembleias Legislativas — no caso das categorias estaduais.

Mas, de acordo com o presidente da Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais), Luís Boudens, a categoria acha que a retirada de um artigo na Constituição que deixa explícito que a profissão contém riscos à vida dos policiais é uma perda de direitos.

— Com esse reconhecimento garantido na Constituição, poderemos negociar as legislações estaduais. Cada Estado vai decidir dentro da sua realidade, mas levando em consideração esse fator. 

O artigo em questão engloba policiais civis, federais, rodoviários, ferroviários, agentes penitenciários, agentes de trânsito e guardas municipais. Já os policiais militares e bombeiros terão tratamento separado, também em outra lei, por serem militares.

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Segundo Boudens, 65 anos hoje é a idade para a aposentadoria compulsória dos policiais. Mas, sem o tratamento diferenciado por ser profissão de risco, 65 anos passaria a ser a idade mínima para a aposentadoria da categoria.

— A conta não bate. A vida média dos policiais no Brasil é de 58 anos. Se a reforma da Previdência passar como está, será impossível se aposentar como policial. 

O policial rechaça a tese de que esse tratamento diferenciado seria uma forma de privilégio.

— A nossa categoria é a única que tem o chamado 'dever de agir'. Não há como se mensurar em anos ou em remuneração o estresse acumulado durante a carreira. Por isso é necessário que os policiais tenham descanso mais cedo. 

A Fenapef já procurou o governo e o relator da PEC na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), para pedir que as emendas para a categoria sejam consideradas no parecer que deve ser apresentado entre o fim deste mês e o começo de abril.

— Se a reforma avançar do jeito que está, vai haver endurecimento do nosso movimento, inclusive com paralisações.