Projeto que obriga grandes shoppings a terem posto do Procon gera polêmica
Cerca de 66% dos centros comerciais teriam que abrir postos para reclamação dos consumidores
Economia|Juca Guimarães, do R7
Os shoppings centers com mais de cem lojas teriam que ceder um espaço gratuito para a instalação de um posto do Procon, órgão de defesa do consumidor, de acordo com o projeto de lei 1062/15, do deputado Tenente Lúcio (PSB/MG). Cerca de 66% dos 889 shoppings do País têm mais de cem lojas.
A proposta de instalação de postos do Procon em grandes shoppings será tema de uma audiência pública hoje (30), às 14h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O deputado Tenente Lúcio, autor do projeto, afirma que os clientes teriam uma comodidade maior para reclamar contra infrações ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) se tivesse um posto do Procon no próprio shopping.
— A reclamação poderia ser feita na hora e a solução seria mais rápida também. O cliente não teria que se deslocar até outro endereço para exigir seus direitos.
Para Luiz Augusto Ildefonso da Silva, diretor de relações institucionais da Alshop (Associação Brasileira dos Lojistas de Shoppings), a instalação de postos do Procon não é necessária pois os clientes têm acesso a exemplares do CDC e cartilhas de orientação em todas as lojas.
— Os próprios gerentes das lojas são capacitados para resolver da melhor maneira possível os conflitos com os seus clientes. Além disso, a cessão gratuita de um espaço dentro dos centros comerciais iria aumentar os custos.
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O deputado Renato Molling (PP/RS) foi contra o projeto no relatório que escreveu para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. De acordo com Molling, em via de regra, a ampliação da rede de atendimento dos procons leva em conta espaços que concentram a oferta de outros serviços públicos como o Poupatempo (em São Paulo), o Na Hora (em Brasília), o SAC (em Salvador) e o Tudo Fácil (em Porto Alegre).
Molling ressaltou também os líderes de reclamação nos órgãos de defesa do consumidor são, geralmente, os bancos, as operadoras de planos de saúde e as empresas de telefonia.
Participam da audiência pública representantes do Ministério Público Federal, da Secretaria Nacional do Consumidor e da CNDL (Conderação Nacional dos Dirigentes Lojistas).
O projeto prevê a instalação de postos do procon, da defensoria pública ou de juizados especiais também em galerias e feiras permanentes com mais de cem pontos de venda.
