Redução da jornada pode exigir contratação de 730 mil servidores nas prefeituras

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, em discussão no Congresso Nacional, pode obrigar as prefeituras brasileiras a contratar cerca de 730 mil novos servidores e gerar impacto anual de R$ 47 bilhões nas contas municipais, segundo estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Os cálculos foram apresentados pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, em entrevista à RECORD nesta sexta-feira (22). Segundo ele, o impacto considera apenas a administração direta das prefeituras e pode ser ainda maior nos serviços terceirizados contratados pelos municípios.

De acordo com Ziulkoski, áreas como coleta de lixo, transporte escolar e saúde seriam diretamente afetadas pela necessidade de ampliar equipes para compensar a redução da carga horária. “Se diminuir oito horas semanais, isso vai ter que ser reposto”, afirmou.

Na saúde, o presidente da CNM citou contratos com organizações sociais responsáveis por hospitais, ambulâncias e atendimento médico. Ele também mencionou impactos no transporte escolar, principalmente em cidades do interior e áreas rurais, onde seria necessário ampliar o número de motoristas.

Segundo Ziulkoski, se a redução da jornada for para 40 horas semanais, o impacto direto nas prefeituras cairia para cerca de R$ 2 bilhões por ano. Ele afirmou, porém, que os custos com serviços terceirizados continuariam elevados.

O dirigente disse ainda que os municípios não têm capacidade financeira para absorver o aumento de despesas sem compensação da União. “Dinheiro não dá em árvore. Se indicar onde está o recurso para pagar, muito bem. Se não, o que vão propor na lei é inconstitucional”, declarou.

Pressão na indústria

O superintendente de Economia da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Marcio Guerra, também demonstrou preocupação com os efeitos da mudança para o setor produtivo. Segundo ele, uma redução da carga horária sem aumento de produtividade elevaria os custos das empresas e poderia pressionar os preços ao consumidor.

“Ou nós contratamos mais pessoas ou pagamos horas extras. Nos dois casos, você aumenta o custo de produção”, afirmou. Segundo Guerra, ganhos de produtividade por meio de tecnologia e modernização exigem tempo e investimentos e não aconteceriam de forma imediata.

O representante da CNI afirmou ainda que a mudança pode reduzir a competitividade da indústria brasileira, inclusive em um cenário de ampliação de acordos comerciais internacionais. “Vai ficar mais caro produzir no Brasil. Isso faz com que nossos produtos, tanto internamente quanto lá fora, sejam menos competitivos”, disse.

Para a entidade, experiências internacionais de redução da jornada ocorreram após anos de planejamento, com participação de governos, empresas e universidades. Guerra afirmou que a discussão no Brasil precisa ser feita de forma gradual e baseada em dados sobre produtividade e capacidade de adaptação dos setores econômicos.

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