Regras fiscais sólidas podem segurar a inflação e permitir queda dos juros, afirma BC

Em meio ao cabo de guerra com o governo, o BC (Banco Central) afirma, na ata do Copom (Comitê de Política Monetária) desta terça-feira (28), que as regras fiscais a serem apresentadas pela equipe econômica têm potencial de enfraquecer a inflação e, consequentemente, resultar na desejada queda da taxa básica de juros.

"O Comitê diz que a materialização de um cenário com um arcabouço fiscal sólido e crível pode levar a um processo desinflacionário mais benigno por meio de seu efeito no canal de expectativas, ao reduzir as perspectivas de inflação, a incerteza na economia e o prêmio de risco associado aos ativos domésticos", destaca a ata.

Ontem (27), no entanto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que ainda não há uma data definida para a apresentação das novas regras do "arcabouço fiscal" pelo governo.

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o novo marco fiscal seria apresentado em abril, após retornar da China. Com o adiamento da viagem, a expectativa é de que o anúncio seja antecipado, ou poderá tornar o embate mais uma vez ineficiente, sem capacidade de interferir na próxima reunião do Copom, marcada para o dia 3 de maio.

A avaliação pode servir de recado para membros do governo, que criticam amplamente a manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano. Na ata, no entanto, o BC afirma que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e garante que "não hesitará" em voltar a subir os juros, caso o processo de queda dos preços não transcorra como esperado.

"O Comitê se manterá vigilante, para avaliar se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período suficientemente prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação", ressalta o documento

Ao citar os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, o Copom menciona a existencia da incerteza sobre o arcabouço fiscal e seus impactos sobre as expectativas para a trajetória da dívida pública. A questão foi "bastante debatida" nas reuniões da última semana, segundo a ata.

A ata mostra o BC focado na missão de trazer a inflação de volta para o centro da meta e impedir o terceiro estouro consecutivo do limite preestabelecido pelo governo. Para isso, a taxa de juros funciona como a principal ferramenta de política monetária para conter os preços. Isso acontece porque os juros mais altos encarecem o crédito, reduzem a disposição para consumir e estimulam novas opções de investimento pelas famílias.

Por outro lado, o clamor do governo pela redução da taxa Selic considera que os juros mais altos inibem o crescimento da economia. O efeito é a justificativa do governo contra a manutenção da taxa básica no patamar atual. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a decisão como "preocupante".

Em 13,75% ao ano desde agosto de 2022, a taxa básica de juros já afeta a atividade econômica do Brasil. No último trimestre do ano passado, a economia nacional encolheu 0,2%. Entre as montadoras, a queda no volume de vendas resultou na concessão de férias para milhares de trabalhadores.