A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) tornou Sergio Rial e João Guerra, dois ex-presidentes da Americanas, réus em processo ligado à comunicação das inconsistências contábeis da varejista, conforme dados disponíveis no site do órgão regulador, consultados nesta segunda-feira (5). As informações são públicas e revelam os artigos legais e as resoluções do órgão que eles são acusados de infringir.
A Americanas não respondeu, até o momento, ao pedido de comentário sobre a acusação contra Guerra, que ainda é diretor da companhia. Rial também não se pronunciou de imediato à consulta, feita via LinkedIn.
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Segundo a CVM, os dois executivos teriam infringido determinações da Lei das S.A. (Sociedades por Ações), que rege as sociedades anônimas no Brasil. Rial é acusado de descumprir o trecho que o obrigava a guardar sigilo sobre qualquer informação que não tivesse sido divulgada para conhecimento do mercado. Sobre Guerra recai a acusação de descumprir o artigo sobre a obrigação dos administradores de uma companhia de comunicar qualquer fato relevante ocorrido em seus negócios.
Além disso, Rial seria culpado por infringir um total de três artigos de duas resoluções da CVM, enquanto Guerra é acusado de violar dois artigos de uma resolução.
A Americanas revelou a descoberta de inconsistências contábeis da ordem de cerca de R$ 20 bilhões na noite de 11 de janeiro deste ano, por meio de fato relevante. O documento também trazia, entre outros pontos, a renúncia de Sergio Rial ao comando da varejista, posição que tinha assumido dias antes.
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Na manhã seguinte, Rial participou de uma conferência fechada, organizada por um banco privado, para falar sobre os problemas contábeis da companhia.
O fato relevante de 11 de janeiro também anunciava que Guerra assumiria interinamente os postos de presidente e diretor de relações com investidores. Ele deixou os dois cargos em fevereiro, voltando a ocupar a diretoria não estatutária de recursos humanos.
O órgão regulador começou a citar os acusados na sexta-feira (2), segundo informações que constam em seu site.
O rombo contábil deu início a uma crise na Americanas, que trouxe à tona dívidas de mais de R$ 40 bilhões, o que levou a empresa a pedir recuperação judicial.