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Taxar exportação de petróleo entra no radar do Congresso para conter preços de combustíveis

A proposta será discutida na reunião de líderes dos partidos da Câmara dos Deputados

Economia|Estadão Conteúdo

Um dos marcos da história do petróleo no Brasil foi a descoberta da camada do pré-sal entre o litoral de Santa Catarina e do Espírito Santo, ampliando a produção da Petrobras e colocando a empresa em posição de destaque no cenário internacional
Um dos marcos da história do petróleo no Brasil foi a descoberta da camada do pré-sal entre o litoral de Santa Catarina e do Espírito Santo, ampliando a produção da Petrobras e colocando a empresa em posição de destaque no cenário internacional

A ofensiva do Congresso contra a Petrobras também pôs na mesa de negociações a proposta de taxação das exportações brasileiras de petróleo. Quanto maior o preço do petróleo, maior a receita potencial do IE (Imposto de Exportação) com a venda ao exterior do petróleo produzido pela estatal. Esse tipo de imposto é raramente usado no Brasil. A ideia é que a sua arrecadação seja utilizada para bancar a redução do preço dos combustíveis.

A proposta será discutida na reunião de líderes dos partidos que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), convocou para a próxima segunda-feira para discutir a política de preços da Petrobras, hoje atrelada ao mercado internacional.

No ano passado, as exportações chegaram a US$ 30 bilhões, com a média do preço do barril em torno de US$ 70. Hoje, o preço do petróleo brent projetado para agosto está em torno de US$ 113. Com média em US$ 110 em 2022, as exportações poderão chegar a quase US$ 50 bilhões neste ano.

Em reação ao reajuste de preços do diesel e da gasolina, Lira anunciou que os parlamentares vão aprovar proposta para dobrar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) da Petrobras, a fim de bancar a diferença do custo do diesel do exterior ou ser usada para dar um vale a caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativo fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Na prática, a medida sugerida por ele é um subsídio.


Segundo ele, já há uma proposta similar a essa nos Estados Unidos, feita pelo presidente Joe Biden. "As petrolíferas lá pagam 21% de impostos sobre o lucro, e eles estão discutindo dobrar para 42%", ressaltou.

Por ser uma contribuição, para entrar em vigor o aumento da CSLL precisa de prazo de três meses (chamado de noventena). Já uma elevação do Imposto de Renda demandaria esperar a virada do ano para começar a ser cobrada. Hoje, a alíquota da CSLL para as empresas de petróleo é de 9%.


Em entrevista ao canal GloboNews, Lira disse que o Congresso vai abrir a "caixa-preta" e mudar a política de reajuste, hoje atrelada ao preço em dólares praticado no mercado internacional. "Ela não revela como faz essa contabilização da política de preços. É necessário que agora tenhamos que discutir essa política de preços da Petrobras e chamar o Cade mais uma vez à responsabilidade pelo monopólio que existe na Petrobras", afirmou.

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Para o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata de biocombustíveis e faz parte do pacote anunciado pelo governo para reduzir o preço dos combustíveis, "está na hora" de cobrar o Imposto de Exportação.


"A gente isenta a Petrobras do produto, e ele vira margem de lucro para ela. Vamos discutir isso na reunião de segunda", disse Forte ao Estadão. "De que adianta dar essa isenção se o povo brasileiro não está se beneficiando nesse momento da alta dos preços e da guerra", ressaltou.

Forte é também relator da Medida Provisória 1.118, que restringe até 31 de dezembro de 2022 o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis.

Para conceder um subsídio, o governo terá que abrir uma exceção no teto de gastos. Já há uma PEC no Senado para mudar a regra e permitir a compensação pela União aos estados que reduzirem a zero as alíquotas de impostos sobre o diesel e o gás de cozinha.

As duas propostas poderão ser utilizadas para mudanças que as lideranças decidirem propor na segunda-feira. Outro projeto, o PL 1.472, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), também poderá ser utilizado nessa ofensiva política deflagrada contra a Petrobras depois que a empresa reajustou o preço do diesel e da gasolina.

Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e tem o apoio de seu presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele cria diretrizes de preços para o diesel, a gasolina e o gás liquefeito de petróleo e contém brechas no texto que forçam a mudança na política de preços da Petrobras, como querem o governo e as lideranças do Centrão.

Para especialistas, o projeto, que foi aprovado no auge da disparada de preços por conta da guerra entre Rússia e Ucrânia, é confuso, fragiliza a política de liberdade de preços e contém zonas cinzentas ao determinar que os preços internos praticados por produtores e importadores devem ter como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, "conforme aplicáveis".

A leitura é que esse ponto do texto — "conforme aplicáveis" — poderá ser usado de qualquer maneira, colocando uma "espada na cabeça" para um controle de preços no futuro.

O projeto prevê a criação de uma conta de estabilização com receitas do governo para reduzir o impacto da volatilidade de preços. Pacheco quer que essa conta seja abastecida com os dividendos pagos pela Petrobras pelo lucro da empresa.

"Se a situação dos preços dos combustíveis está saindo do controle, o governo deve aceitar dividir os enormes lucros da Petrobras com a população por meio de uma conta de estabilização de preços em momentos de crise", escreveu ele em sua conta no Twitter.

A área econômica sempre foi contra a criação dessa conta e a adoção de subsídios. Para mudar a política de preços, integrantes da Petrobras afirmam que será preciso mudar a Lei das Estatais e depois o estatuto.

Uma das travas que foram incluídas depois dos escândalos descobertos pela Lava Jato é a autonomia do diretor de governança e conformidade. Ele tem poder de veto quando julga que a matéria em discussão está violando a governança e conformidade da empresa.

Essa posição é atualmente ocupada pelo diretor Salvador Dahan. "Para que ele não saia apertando alguns botões de emergência neste processo, é de esperar que tentem alterar os poderes dessa diretoria executiva", disse uma fonte.

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