TCU dá 180 dias para governo corrigir falhas no seguro-desemprego

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu 180 dias para o governo corrigir “falhas estruturais” no serviço digital de seguro-desemprego. Segundo relatório elaborado após fiscalização do tribunal, os empregadores são obrigados a inserir os mesmos dados de demissão, por exemplo, em dois sistemas distintos.

Além disso, o cidadão deixa de receber informações precisas sobre cálculo e prazos, além de haver deficiências de notificações e de atualização dos pedidos.

Há problemas também no atendimento e no tempo de tramitação de recursos. A análise feita pelos técnicos identificou “canais pouco responsivos e com baixa resolutividade, demora e baixa previsibilidade no processamento dos recursos”. Além disso, há fragilidades na escuta ativa dos usuários e na avaliação de acessibilidade digital.

O TCU chegou às conclusões após auditoria operacional sobre a qualidade do serviço público digital de seguro-desemprego, na modalidade trabalhador formal, ofertado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

“A baixa responsividade e a baixa resolutividade dos canais de atendimento, a demora e a baixa previsibilidade da análise recursal e a ausência de monitoramento contínuo revelam um cenário em que problemas não absorvidos pelo sistema migram para o suporte e permanecem sem tratamento estruturado”, declarou o ministro Bruno Dantas durante o julgamento do caso.

O TCU determinou que o Ministério do Trabalho e Emprego realize, no prazo de 180 dias, a integração do serviço de seguro-desemprego ao e-Social.

A determinação é que sejam centralizadas, nesse sistema, as obrigações trabalhistas relacionadas ao benefício. Com isso, o serviço poderá captar atualizações sobre o benefício, evitando entrada duplicada de dados em sistemas paralelos, por exemplo.

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