Tira-dúvidas IR 2024: o que mudou para quem recebe pensão alimentícia? E para quem paga?

Brasília, Distrito Federal, Brasil — Durante o período de declaração do Imposto de Renda 2024, o contribuinte deve ficar atento ao informar os chamados “valores tributáveis”, ou seja, salários, aposentadorias, aluguéis. Porém, uma das maiores dúvidas é sobre a questão da pensão alimentícia. A reportagem da série de tira-dúvidas sobre o Leão 2024 deste sábado (13) explica que o responsável pelo pagamento deve declarar, mas existem novas regras para quem recebe. Caso você tenha uma sugestão, basta entrar em contato nas redes sociais oficiais do R7 e da RECORD.

Segundo a Receita Federal, mesmo sendo um rendimento não tributável, o contribuinte que recebe o montante deve informações os valores dentro do programa do IR 2024, disponível para download.

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Galeria tira-dúvidas IR 2024

Galeria tira-dúvidas IR 2024

O que mudou para quem recebe pensão alimentícia? E para quem paga?

“Os valores que você recebe de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda, em razão do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5422, publicada no dia 23/08/2022.

Você deve declarar o rendimento na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” da declaração, selecionando o tipo de rendimento “Pensão Alimentícia”, ou, se não estiver disponível, o tipo “Outros”, escrevendo “Pensão Alimentícia” na descrição (declaração de 2022 e anteriores). Informe o beneficiário, o pagador e o valor recebido.

Já para quem paga, nada mudou. Você deve continuar declarando anualmente o pagamento da pensão, que continua dedutível, colocando o CPF do alimentando (aquele que tem direito a pensão).”

Imposto de Renda 2024

O prazo para declarar o Imposto de Renda 2024 termina em 31 de maio e, para muita gente, o período de prestar contas com o Leão pode ser estressante. No ano passado, mais de 500 mil pessoas não enviaram a documentação no prazo correto e tiveram que pagar multas.