Vamos aguardar que audiência resulte em solução negociada para o IOF, diz Gleisi
Na decisão desta sexta-feira, Moraes deu prazo de cinco dias para que governo e Congresso apresentem explicações formais
Economia|Do Estadão Conteúdo
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Gleisi Hoffmann, disse nesta sexta-feira (4) esperar que a audiência de conciliação entre governo e Legislativo, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, resulte em uma “solução negociada” para o decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
“O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões”, escreveu a ministra, na sua conta do X (antigo Twitter).
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Nesta sexta-feira, Moraes suspendeu os efeitos tanto do decreto de Lula, que aumentava o IOF, como do decreto legislativo que derrubou a medida do Executivo. O ministro afirmou que o embate entre os Poderes contraria princípios constitucionais, e marcou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho.
Moraes ponderou que a divulgação de estimativas de arrecadação por parte do governo aponta para um desvio de finalidade do decreto que aumentou o IOF. Se for comprovada uma finalidade puramente arrecadatória, a medida seria inconstitucional, no entendimento do ministro do STF.
Mesmo assim, Gleisi argumentou que o Executivo agiu com “responsabilidade” ao elevar o tributo. “O que é preciso ficar claro é que o governo agiu com responsabilidade, para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo”, escreveu a ministra.
Com o decreto suspenso, fica mantida a necessidade de contingenciamento de recursos orçamentários, ela disse. Isso determinaria um “ritmo mais lento a execução de todos os tipos de despesas do Orçamento da União”, afirmou Gleisi.
“Temos certeza de que a justiça tributária é o melhor caminho para o país e para as contas públicas, de forma que não sejam impactados os direitos do povo e dos trabalhadores”, disse.
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