As restrições orçamentárias que atingem o MEC (Ministério da Educação) também impactam na produção e distribuição de livros didáticos. Os pedidos para a reposição de exemplares para o segundo semestre do PNLD (Programa Nacional do Livro e do Material Didático) estão parados.
Pelo PNLD, as editoras produzem e inscrevem livros didáticos de acordo com critérios estabelecidos pelo MEC. Essas obras são avaliadas e aquelas aprovadas integram uma lista de livros a serem escolhidos pelas escolas públicas para uso dos estudantes e professores. Todo o material do PNLD é distribuído gratuitamente.
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"Essa é a primeira vez na história que corremos o risco de não ter reposição de livros para o segundo semestre", avalia Ângelo Xavier, presidente da Abrelivros (Associação Brasileira de Editores e Produtores de Conteúdo e Tecnologia Educacional). "Em anos anteriores, as editoras já estavam produzindo os livros nesta época do ano, o material que faria a transição para o novo ensino médio, por exemplo, que deveria chegar em agosto nas escolas, só será entregue em 2022, um prejuízo para os estudantes."
O novo ensino médio prevê a mudança do ensino por disciplinas para área de conhecimento e exige uma integração maior dos conteúdos. O programa, que seria realizado em 4 anos e previa a transição para o novo formato, deverá ser realizado em 3 anos, sem transição, uma vez que todas as escolas deverão seguir o currículo do novo ensino médio a partir de 2022.
De acordo com a Abrelivros, dos cerca de 215 milhões de livros previstos para serem produzidos no final deste primeiro semestre, cerca de 140 milhões de exemplares estão represados porque não houve pedido do MEC (Ministério da Educação). "Esse número representa 2/3 da produção, todas as editoras estão em compasso de espera, ninguém produziu nada para o governo federal neste ano e o clima é de incerteza e preocupação", destaca Xavier.
Outro ponto que tem preocupado o setor é o edital do PNDL-2023. No início do mês de junho, a Abrelivros e a Abrale (Associações brasileiras dos Autores de Livros Educativos) enviaram ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, uma carta explicando que o edital “está comprometido” por haver “contradições e lacunas que impedem a efetiva e completa elaboração dos materiais”.
O edital do PNLD 2023 foi publicado em fevereiro e até hoje há dúvidas das editoras sobre pontos levantados no início do mês de março, mas que não foram respondidos pelo MEC. O prazo previsto para a entrega desse material é agosto. "Temos duas situações, orçamento represado e o atraso no edital, precisamos esclarecer esses pontos e de um espaço maior de tempo para colocar em execução os livros para 2023 ."
Na última terça-feira (22), a Abrelivros e a Abrale se reuniram, em videoconferência, com representantes da SEB (Secretaria de Educação Básica, Secretaria de Alfabetização do MEC) e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para tratar desses pontos técnicos do edital do PNLD 2023. As associações aguardam nota técnica oficial do MEC.
"Acreditamos que 2022 seja o ano da retomada do ensino, que escolas possam recuperar o atraso de aprendizagem desse período de pandemia e não ter a preocupação se vai ter livro ou não", finaliza Xavier.
A assessoria de imprensa do FNDE informou que "os exemplares destinados à reposição serão contratados até julho. Quanto ao PNLD 2023, o MEC já atendeu às demandas das editoras sobre as dúvidas no edital."
O R7 entrou em contato com a assessoria de imprensa do MEC, mas até a publicação deste texto não teve retorno.