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Educação
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Governo atual é o que mais cortou em recursos de Educação e Ciência

Nos últimos quatro anos o MEC teve 20% de suas verbas cortadas e o MCT, 44%; dados foram tabulados pelo OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro)

Educação|Do R7

MEC sofreu com cortes no orçamento na gestão do atual governo
MEC sofreu com cortes no orçamento na gestão do atual governo MEC sofreu com cortes no orçamento na gestão do atual governo

Além do baixo investimento, o governo Jair Bolsonaro (PL) também foi o que mais fez cortes nos (ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT) desde 1999, ano mais recente em que há dados no sistema federal. Os bloqueios ou contingenciamentos são feitos por meio de decreto presidencial e cancelam parte dos recursos previstos pelo orçamento anual. Nos últimos quatro anos o MEC teve 20% de suas verbas cortadas e o MCT, 44%.

Os dados foram tabulados pelo OLB (Observatório do Legislativo Brasileiro), um núcleo de pesquisa ligado à UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro). Antes, o maior índice havia sido no segundo governo de Dilma Rousseff (PT) em que os cortes chegaram a 15% no MEC. No MCT, o recorde era na gestão de Michel Temer (MDB), com 29%.

O LEVANTAMENTO

Na Educação, só o valor bloqueado de 2022 ultrapassa R$ 40 bilhões, quase o dobro dos R$ 24 bilhões cancelados nos últimos três anos. Nos quatro anos de Bolsonaro, o orçamento total do MEC foi de cerca de R$ 566 bilhões e cerca de R$ 113 bilhões foram cortados. Já no segundo governo Lula, por exemplo, foram R$ 359 bilhões e R$ 21 bilhões, respectivamente.

INVESTIMENTOS

Outro estudo do mesmo núcleo já havia mostrado que recursos reservados para investimentos em educação e ciência foram os mais baixos no Brasil desde os anos 2000. Os investimentos são recursos destinados para reformas em universidades e escolas, obras em laboratórios, compra de equipamentos, livros e para novas políticas públicas. O restante vai para despesas obrigatórias, como salários.

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O MEC tinha este ano cerca de R$ 3 bilhões para investimentos, muito aquém de números entre R$ 10 bilhões e R$ 20 bilhões entre 2009 a 2015 (em valores corrigidos pela inflação). Segundo a nova pesquisa, entre as áreas mais afetadas por bloqueios está a Capes, que nesta semana foi impossibilitada de pagar mais de 200 mil bolsas justamente por um decreto presidencial.

LIBERAÇÃO APÓS QUEIXAS

Ontem, no fim do dia, após grande pressão, o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou que R$ 460 milhões foram liberados para a pasta e que as bolsas seriam pagas até o dia 13.

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"Os cortes não são feitos em investimentos apenas, não é que se promete melhorar um programa e se volta atrás. São cortes em políticas que já existem e precisam ser mantidas, são despesas correntes", afirma Joyce Luz, pesquisadora do OLB e autora do estudo. O contingenciamento, diferentemente de outros remanejamentos de verbas, não precisa de aval do Congresso.

Os cortes na Capes passaram de 9% em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro, para 28% este ano.

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Nesta semana, notas divulgadas pela presidência do órgão mostram a falta de apoio da Educação às decisões da Economia nos últimos dias. "A Capes defenderá sempre a regularização dos pagamentos devidos aos alunos e pesquisadores (...), não apenas em razão de sua natureza alimentar, mas principalmente em respeito aos profissionais e pesquisadores que mantêm e desenvolvem a ciência brasileira, pelos quais a atual gestão da fundação nutre imenso respeito e admiração".

"A gente está falando da subsistência dessas pessoas, de ter dinheiro para pagar aluguel, comida", diz o presidente da Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG), Rogean Vinícius Santos Soares.

SUPREMO

Depois que o Estadão revelou que o caixa do MEC havia sido zerado, entidades estudantis entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para exigir que fosse suspenso o decreto presidencial. O STF deu 72 horas, que terminam neste sábado, para que o presidente Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o corte.

As bolsas de mestrado têm valor mensal de R$ 1,5 mil e as de doutorado, de R$ 2,2 mil, e estão desde 2013 sem reajuste. Outras áreas que sofreram cortes expressivos no MEC foram o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por programas de merenda escolar e livro didático, com 32% dos recursos cortados em 2022, e as universidades federais, com 25%. Ambos são preocupações da equipe da transição do governo eleito.

Não há aumento do valor pago à alimentação dos alunos desde 2017. Em agosto, a gestão Bolsonaro vetou o reajuste, com correção pela inflação, aprovado pelo Congresso. A justificativa foi que isso poderia estourar o teto de gastos, mesmo argumento dado para os cortes agora.

CNPQ

No Ministério da Ciência e Tecnologia, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), que financia bolsas de pesquisadores, foi um dos órgãos mais afetados por cortes, segundo o estudo. Entre 2019 e 2021, em média foram 68% das receitas canceladas. Em 2022, 40% do total.

Procurados ontem, o MEC, a pasta da Ciência e Tecnologia e a da Economia não comentaram o estudo.

Estudo vê necessidade de reajustar bolsas de Capes e CNPq em 67 97%

Segundo um estudo realizado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), se houvesse reajuste inflacionário desde 2013, as bolsas de mestrado e doutorado da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) deveriam ter um aumento de 67,97%. O estudo leva em consideração os dados de inflação medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Para Vinícius Soares, presidente da ANPG, o reajuste das bolsas de pós-graduação não é apenas uma questão de justiça com os pesquisadores. É também essencial para atrair novos talentos para produção científica, o que acarreta em desenvolvimento para o Brasil. Hoje, 90% das pesquisas desenvolvidas no País são feitas por alunos de pós-graduação.

"Um dos motivos da grande evasão nas universidades e não atração de novos talentos para produção científica tem sido justamente a desvalorização dos valores das bolsas, que acarretam uma desvalorização da carreira cientifica", diz Vinícius Soares. "Hoje, se um recém-formado entrar no mercado de trabalho, ele pode ganhar o dobro ou o triplo que ganhará se entrar para o mestrado."

BOLSAS X SALÁRIO MÍNIMO

As bolsas da Capes e da CNPq também estão defasadas em comparação com o salário mínimo. De 2013 para 2022, o salário mínimo quase dobrou, passando de R$ 678 para R$ 1.212, enquanto as bolsas permanecem com o mesmo valor.

Em 1995, quando foram criadas, as bolsas de mestrado eram de R$ 724, o equivalente a mais de 7 salários mínimos na época. Em 2022, pagando R$ 1.500, elas equivalem a 1,2 salario mínimo. "Isso mostra o quanto elas vêm sendo desvalorizadas ao longo do tempo", diz o presidente da ANPG.

As bolsas de pós-graduação só sofreram reajustes quatro vezes e todas abaixo do índice inflacionário. A fase com maior número de reajustes se deu entre 2004 e 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Robério Rodrigues Silva, presidente do Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pesquisa e Pós Graduação (FOPROP), diz que a defasagem das bolsas "não é novidade". "Os nossos alunos têm passado dificuldades em questões básicas de subsistência até em cidades médias, onde o custo de vida não é tão alto", diz.

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