MEC admite problema e diz que mudou regra para tornar isenção 'mais justa'
Benefício a faculdade que ofereceu vaga, mas não recebeu aluno causou prejuízo de R$ 1 bi
Educação|Do R7
O MEC (Ministério da Educação) admitiu, em nota, que faculdades adeptas do ProUni (Programa Universidade para Todos) recebiam, até 2011, isenção fiscal por vagas que não precisavam necessariamente ser preenchidas.
Cruzamento de dados feito pelo R7 mostrou que regra que determinava isenção fiscal a faculdades proporcional ao número de vagas oferecidas — mas não necessariamente preenchidas — provocou, em quatro anos, um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão ao governo.
A pasta afirma que alterou a regra, em junho de 2011, para torná-la “mais justa”. Segundo o ministério, o novo procedimento, deve provocar uma economia de R$ 303,5 milhões aos cofres públicos.
Confira abaixo a íntegra da nota do ministério a respeito do critério de isenção:
“A mudança da regra de isenção fiscal concedida às instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos – Prouni foi efetuada por meio do art. 26 da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011.
A alteração introduzida pela referida lei aprimora o mecanismo de isenção fiscal, tornando-o mais justo, tendo em vista que a isenção passa a ser calculada na proporção da ocupação efetiva das bolsas devidas. Anteriormente, a isenção fiscal recebida era total, obtida a partir da adesão ao Prouni e da oferta de bolsas do Programa.
Em estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União – TCU, conforme apontado no Acórdão nº 2.873/2013 – TCU – Plenário, foi estimada uma economia de aproximadamente R$ 303,5 milhões aos cofres públicos, para o ano de 2013, resultante da alteração promovida na legislação do Prouni”.
