MEC vai discutir com Temer edição de MP para crédito suplementar ao Fies
Mendonça Filho reforçou que iria levar o assunto ao presidente, a quem cabe a decisão final
Educação|Do R7
O MEC (Ministério da Educação) vai discutir com o presidente Michel Temer, entre esta quinta-feira (6) e sexta-feira (7), a possibilidade de edição de uma medida provisória para estabelecer R$ 1,1 bilhão de créditos suplementares ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Trata-se de — a exemplo do que ocorreu com a reforma do ensino médio — uma espécie de "atalho" à tramitação do projeto de lei em curso no Congresso Nacional. A sessão de quarta-feira, que apreciaria a matéria, acabou suspensa antes da votação.
Ao encerrar a sessão, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que sugeriria a Temer a publicação da MP que liberaria verbas para o Fies sem necessidade de consultar o Tribunal de Contas da União, o que aceleraria o processo. Na manhã desta quinta-feira, o ministro Mendonça Filho reforçou que iria levar o assunto ao presidente, a quem cabe a decisão final.
O ministro criticou "o processo longuíssimo" a que o tema está submetido no Congresso.
— Infelizmente, parcela da oposição se comporta como se essa demora fosse algo positivo. Utilizam-se do mecanismo regimental para postergar essa agonia. Não quero descartar (a medida provisória), mas a decisão não é nossa. É do presidente, com base em informações técnicas.
A declaração foi feita durante evento para apresentar dados do Censo da Educação Superior 2015.
O tema será debatido em reunião entre Mendonça, Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Dyogo Oliveira (Planejamento).
— Vamos avaliar juntos qual o contexto e a viabilidade de uma MP. Será uma avaliação também política.
Embora o orçamento do MEC não sustente novos contratos além dos 75 mil que já estão no cronograma, Mendonça garantiu que os jovens que dependem do financiamento não sofrerão prejuízo.
— Vamos honrar todos os contratos".
Parte do custo do Fies já é responsabilidade das instituições de ensino, enquanto a outra ainda depende do crédito orçamentário suplementar, cujo projeto de lei está em tramitação. Na avaliação dos gestores, uma MP pode agilizar a liberação dessa verba, uma vez que entra compulsoriamente na pauta do Congresso.
