Municípios acusam falta de recursos para cumprir metas do PNE

Dirigentes municipais apontam a falta de recursos como dificuldade para cumprir as metas do PNE (Plano Nacional de Educação) aprovado na noite da última quarta-feira (28) pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Faltam professores, infraestrutura, materiais, e o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), segundo os gestores, não é suficiente. Os municípios devem investir no mínimo 25% da arrecadação em educação. Por lei, pelo menos 60% do fundo devem ser usados para pagamento de salários dos professores em exercício.

Em Jaboatão dos Guararapes (PE), 80% do Fundeb é comprometido com a folha de pagamento.

— Tivemos que tirar dinheiro de construção para colocar na educação básica, diz Francisco Amorim, secretário executivo de educação de Jaboatão. A preocupação é ter que incluir, por lei, todas as crianças de 4 e 5 anos.

— Seremos cobrados, e não temos recursos, diz.

O PNE estabelece metas para a educação a serem cumpridas nos próximos dez anos. Entre as diretrizes estão a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar. O plano destina também 10% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas e bens produzidos no país) para a educação até o final dos dez anos

— Atualmente são investidos 5,3% do PIB.

Divisão de recursos

Grande parte dos recursos vem dos municípios, 2,3% do PIB, segundo dados do Ministério da Educação (MEC), que constam no Anuário Brasileiro da Educação Básica de 2014, do movimento Todos pela Educação. Os estados gastam o equivalente a 2,2% do PIB, e a menor fatia, de 1% do PIB, cabe à União. A intenção é que, com o PNE, aumente o percentual da União.

A secretária de Educação municipal de Natal, Justina Iva de Araújo Silva, diz que no município, todo o Fundeb é comprometido com o pagamento da folha.

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— Não se pode discutir plano sem discutir financiamento. Sem que chegue mais recurso, não adianta fazer um plano bonito, que ele não será executado.

A questão foi reforçada pela presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, na abertura do 6º Fórum Nacional Extraordinário da entidade, que é feito em Florianópolis até a próxima sexta-feira (30).

— As metas do PNE são claras, são factíveis. Precisamos de receitas novas e olhar a educação como prioridade de fato. Ela é de direito, mas não é de fato.

A educação contará com a destinação de 75% dos recursos dos royalties do petróleo, pela Lei dos Royalties sancionada no ano passado. No entanto, apenas esses recursos não serão suficientes para atingir a marca de investimento de 10% do PIB, que significam R$ 240 bilhões a mais. No final do ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ter fonte segura que garanta esse recurso.