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Educação

Projeto de lei que exige "professor neutro" em sala de aula gera polêmica em Alagoas

Sindicato de professores irá recorrer à Justiça e classificam a proposta como Lei da Mordaça

Educação|Do R7, com Rede Record

Ricardo Nezinho (PMDB) é o autor do projeto de lei
Ricardo Nezinho (PMDB) é o autor do projeto de lei

Por 18 votos a 8, os deputados derrubaram o veto do governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) ao projeto de lei chamado Escola Livre, na última terça-feira (26). A mudança mais polêmica da proposta, de autoria do parlamentar Ricardo Nezinho (PMDB), exige que os professores não defendem seus ideais relacionados à política, religião, ideologia, além de moral sexual dentro da sala de aula.

O projeto, basicamente, constitui nos seguintes pontos: os professores não devem “abusar na inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária”, não devem favorecer nem prejudicar os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não poderão fazer propagando religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitar os alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, deverão apresentar aos alunos as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas, concordando ou não com elas; não devem introduzir conteúdos em conflito com os princípios de lei.

Quanto as escolas confeccionais, o projeto afirma que as instituições deverão explicitar isso no contrato de prestação de serviço educacional. Segundo a lei, esse documento será imprescindível para a matrícula e deve conter a autorização dos pais, autorizando que os filhos tenham contato com determinado princípio, valor e concepção.

Segundo o projeto, a Secretaria Estadual de Educação deverá promover cursos de ética do magistério para os professores da rede pública, a fim de informar e conscientizar os educadores, os estudantes e seus pais ou responsáveis, sobre os limites éticos e jurídicos da atividade docente.


Os servidores públicos que não cumprirem a lei, “estarão sujeitos a sanções e às penalidades previstas no Código de Ética Funcional dos Servidores Públicos e no Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civil do Estado de Alagoas”. As punições podem ir de uma advertência até a exoneração do servidor. O projeto afirma que a Secretaria de Educação e ao Conselho Estadual de Educação fiscalizarem o cumprimento da lei.

Nezinho justifica, em seu site, o projeto afirmando que “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vem-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes e determinadas correntes políticas e ideológicas/ e para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com as que lhe são ensinados por seus pais ou responsáveis”.


O deputado afirma, ainda, que “é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas, e a usurpação dos direitos dos que seus filhos menores recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.

Procurado pela reportagem, o deputado ainda não se pronunciou.


Sindicato

O Sinteal (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas) afirmou que irá recorrer à Justiça contra a aprovação da lei, classificada pela categoria como Lei da Mordaça. Para a presidente do sindicato, Consuelo Correia, a lei é dispensável.

— Os deputados, em vez de estarem preocupados com a falta de estrutura da rede pública, com a falta de profissionais para suprir a carência existente, ficam preocupados com uma lei desnecessária, sob a alegação de que foi em nome da família, porque, para eles, nós vamos destruir os valores morais.

Consuelo ainda citou o período do regime militar para comentar a lei.

— Com certeza, um grande retrocesso. Ouvir do outro lado que vai melhorar porque vai definir, regulamentar como os professores vão trabalhar. Nem na ditatura teve uma lei assim, que cerceava o direito dos professores de exercer sua profissão.

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