Sem grana, Universidade Estadual de Londrina anuncia que vai atrasar pagamentos das contas de água e luz

A UEL (Universidade Estadual de Londrina) está no vermelho e deve atrasar o pagamento das contas de luz, água, telefone, e outras cobranças relacionadas à manutenção de veículos, equipamentos e aluguéis fora do campus.

A crise financeira na instituição acontece depois que o governo do Paraná anunciou o corte de 30% das despesas de custeio de todos os órgãos estaduais entre os meses de outubro e janeiro de 2015. 

A falta de pagamento dos serviços básicos foi confirmada em um comunicado enviado pelo Conselho Universitário da instituição de ensino na última sexta-feira (21).

A nota afirma que "o orçamento aprovado em lei orçamentária (autorização para uso de recursos) para a manutenção da Universidade Estadual de Londrina para o ano de 2014 é de R$ 26.634.791. Porém, até a presente data, o governo do Estado aprovou somente R$ 16.339.716".

Diante deste cenário, o conselho indica que a universidade "ficará impossibilitada orçamentariamente de efetuar os pagamentos de manutenção de equipamentos e de veículos, aluguéis de pessoa jurídica, condomínios, locação de software, telefonia fixa, energia elétrica e àgua no último trimestre do ano".

Em outra nota, a assessoria de imprensa da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, que controla as universidades estaduais do Paraná, informou que as medidas de economia abrangem todos os órgãos da administração direta e indireta custeadas pelo Tesouro.

— A redução de despesas de caráter administrativo não prejudicará em momento algum o atendimento à população e dá continuidade ao processo de enxugamento de gastos públicos que o Paraná vem adotando.

Veja abaixo, na íntegra, os comunicados enviados pelo Conselho de Administração da UEL e da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Conselho de Administração da UEL 

INFORMATIVO PARA A COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

Há algum tempo têm sido veiculadas notícias sobre as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Governo do Estado Paraná, em virtude da queda na arrecadação.

Em razão das possíveis consequências deste quadro, que podem causar transtornos no funcionamento normal da Universidade, a Administração da UEL, que não tem medido esforços para resolução do problema, e imbuída do espírito de que a transparência se faz necessária, esclarece à comunidade universitária que:O orçamento aprovado em lei orçamentária (autorização para uso de recursos) para a manutenção da Universidade Estadual de Londrina para o ano de 2014 é de R$ 26.634.791,00.

Porém, até a presente data, o Governo do Estado aprovou somente R$ 16.339.716,00.Quanto à liberação de recursos financeiros, para efetivar os pagamentos das despesas empenhadas a partir da liberação orçamentária já realizada, tivemos até o momento o repasse financeiro de R$ 11.870.116, 50 de um total de R$ 26.634.791,00.

Por meio da Resolução Conjunta SEFA/SEAP Nº006/2014, de 17/10/2014, o Governo do Estado determinou medidas de contenção de gastos com a redução de 30% das despesas no orçamento do Estado do Paraná, para o período de outubro de 2014 até janeiro de 2015.Em 17/11/2014, o Governo autorizou parcialmente a programação orçamentária do 4º trimestre (out/nov/dez), o que produziu um corte 27,03% no orçamento global da UEL para o ano de 2014.Assim, foram autorizados a programar apenas as despesas com Bolsa Auxílio, Bolsas (Ensino, extensão, pesquisa, pré-vestibular), Bolsa Indígena, Estagiário, Auxílio Funeral, Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Combustível e PASEP.

Foi autorizado também programar orçamentariamente mais R$ 570.000,00 para a manutenção da UEL neste 4º trimestre (out/nov/dez) o que permitiu selecionar o orçamento para as despesas referentes a Menor Aprendiz, Publicações Legais, Manutenção de Software, Pensão Indenizatória, Serviço de Reprografia, Correios, Destinação de Resíduos, Serviços Técnicos Profissionais e Aluguéis Pessoa Física.Diante deste cenário, a UEL ficará impossibilitada orçamentariamente de efetuar, neste 4º trimestre, os pagamentos das seguintes despesas:Manutenção de Equipamentos e de Veículos, Aluguéis de Pessoa Jurídica, Condomínios, Locação de Software, Telefonia Fixa, Energia Elétrica e Água.

Mas, segundo instrução do Governo do Estado, no caso de uso de recursos próprios e de convênios, poderá ser solicitado o orçamento desde que demonstrado o ingresso de novos recursos e/ou mediante a comprovação da disponibilidade de saldo em caixa.

Desde o momento em que este cenário de incertezas foi se configurando, a Reitoria, através de diálogo contínuo com o governo estadual, a SETI, a SEFA, muitas vezes intermediado pela APIESP, passou a reunir esforços no sentido de buscar reverter a situação.

Dada a persistência dessas restrições orçamentárias e limites no repasse de recursos financeiros por parte do Governo do Estado, que impõem à UEL atrasos de pagamentos e prejuízo nas atividades acadêmicas e operacionais rotineiras da Instituição, a Reitoria e o Conselho de Administração, reunido nesta quarta-feira (19/11), decidem compartilhar com a Comunidade Universitária esta situação, e se comprometem a informar sobre qualquer alteração deste cenário.

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 

O governador Beto Richa determinou em 20/10 um corte de 30% nas despesas de custeio do Estado entre os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015. 

As medidas para efetivar a economia abrangem todos os órgãos da administração direta e indireta cujos gastos sejam custeados pelo Tesouro Estadual. 

A redução de despesas de caráter administrativo não prejudicará em momento algum o atendimento à população e dá continuidade ao processo de enxugamento de gastos públicos que o Estado vem adotando.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior está analisando as necessidades do sistema estadual de ensino superior para que não haja prejuízos nas atividades desenvolvidas pelas instituições.