Autonomia do Banco Central divide especialistas e candidatos à Presidência da República

Se por um lado as propostas dos candidatos à Presidência da República que mais pontuam nas pesquisas de intenção de voto são bastante parecidas no campo da macroeconomia, por outro, os projetos para a política financeira são completamente divergentes e dividem opiniões até de economistas.

Um dos pontos que mais levantam debate entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e os candidatos Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (PSB) é a autonomia do BC (Banco Central).

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Independente ou vinculado ao governo, o Banco Central tem a função de gerir o sistema financeiro, garantindo a estabilidade da economia e o valor de compra da moeda, ou seja, controlar a inflação. No Brasil, o BC é uma autarquia do Ministério da Fazenda, vinculada ao governo federal, e responde como a maior autoridade monetária do País.

É o presidente da República quem escolhe o chefe do Banco Central. O nome precisa ser aprovado pelo Senado Federal e não há tempo determinado de mandato da equipe gestora. No entanto, Aécio Neves e Marina Silva prometem mudar essas regras se vencerem as eleições.

Independência

As propostas de governo de Aécio e de Marina deixam claro que eles querem um Banco Central independente, sem ingerência do governo. O objetivo, segundo eles, é acabar com o uso político da autarquia, subindo e descendo a taxa de juros de acordo com interesse dos governantes.

Em seu programa, Aécio afirma que vai garantir a “autonomia operacional do Banco Central” para garantir que a inflação fique em 4,5%, o centro da meta do governo.

Marina Silva pretende garantir a independência do BC por meio de lei. Em seu programa, ela afirma que vai “assegurar a independência do Banco Central o mais rapidamente possível, de forma institucional” para possibilitar o controle da inflação.

Já a presidente Dilma Rousseff é totalmente contra a autonomia do Banco Central e sempre faz questão de deixar claro, em seus pronunciamentos, que acha arriscado tornar a autoridade monetária do País independente.

Opiniões divergentes

O professor de Economia da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) André Biancarelli acredita que não há espaço no Brasil para uma política de intervenção mínima do Estado. Ele é contra a autonomia do BC, acredita que a proposta é um retrocesso e vai de encontro à democracia.

— A autonomia do Banco Central não combina com a democracia. É isolar uma frente de política econômica da influência do poder eleito. Você escolhe um grupo de servidores técnicos, teoricamente imunes à política, e entrega a essas pessoas o poder de determinar a taxa de juros do País, sem a influência e sem o controle do poder eleito. É bastante complicado.

Mas, para o professor da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Carlos Eduardo Young, é preciso analisar com cuidado o termo autonomia antes de se posicionar. Segundo ele, nem o programa de Aécio nem o de Marina deixa claro o nível de independência que se pretende dar ao BC.

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O economista acredita que seria “perverso” se o governo abrisse mão da regulação financeira, mas entende que não é essa a proposta dos candidatos que defendem a independência do BC. Para ele, há mais divergência no discurso do que na prática.

— Em relação a Dilma, o que a gente observa na prática é uma autonomia pragmática, os mandatos dos presidentes do Banco Central têm sido respeitados e não há uma interferência direta nisso. Em termos práticos, eu não vejo uma divergência tão grande quanto se tenta anunciar.

Liberalismo

Os críticos dos programas de Aécio e de Marina também avaliam que as propostas dos candidatos são muito liberais. Para o professor Biancarelli, o liberalismo já foi ultrapassado e os países que o adotaram em suas políticas econômicas provam que os projetos não dão certo.

— O fato de ser liberal não combina com o momento do mundo. O liberalismo já teve domínio absoluto em vários países e mostrou os seus problemas. O capítulo econômico manifesta muito mais os interesses de algumas forças econômicas que estão por trás da candidatura do que as necessidades do Brasil.

O economista critica, por exemplo, a intenção de Marina de acabar com o crédito oferecido por bancos públicos, com financiamento do governo, para empresas e agricultores. Mas o professor Carlos Young defende que o objetivo não é eliminar a oferta de crédito e, sim, mudar o direcionamento.

Para Young, que é especialista em economia verde, a proposta de governo de Marina não é liberal porque não propõe a redução da intervenção do Estado. Segundo ele, o projeto é mudar o tipo de intervenção.

— Não é uma política liberal. Ela não fala de retração do crédito público, ela fala em readequação da verba. O que muda é a natureza dessa intervenção do Estado. Em vez de incentivar a indústria de automóveis como um todo, incentiva a de automóveis híbridos, por exemplo.