Ainda sem definição sobre recurso, Gleisi defende Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
Presidente do PT informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição não tem valores definidos
Eleições 2022|Do R7, em Brasília
A presidente do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, informou, nesta sexta-feira (4), que o partido analisa as informações e dados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição e defendeu a manutenção do Auxílio Brasil de R$600 e aumento real do salário mínimo em 2023.
"Temos que ver todas as possibilidades que nós temos pra viabilizar aquilo que foi contratado nas urnas, ou seja, não podemos entrar em 2023 sem auxílio emergencial e sem o aumento real do salário mínimo. São coisas que foram contratados com o povo brasileiro", afirmou Gleisi.
Questionada sobre o valor da PEC da Transição, a presidente do PT relatou não ter uma quantia fechada. Fontes com conhecimento da negociação informaram ao R7 que a proposta tem uma estimativa inicial de R$ 200 bilhões. "Não temos. Estamos levantando todos os pontos para submeter ao presidente Lula e ao vice-presidente Alckmin", disse.
A manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e o aumento do salário mínimo acima da inflação são duas das propostas prioritárias do petista e foram defendidas por Lula durante sua campanha. Pela lei orçamentária vigente, a partir de janeiro, o benefício será de R$ 405 e o mínimo, de R$ 1.300. A ideia é começar a tramitação da PEC no Senado Federal.
Gleisi visitou, nesta sexta-feira (4), juntamente com Aloizio Mercadante, um dos coordenadores da campanha petista, o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, sede da equipe de transição do novo governo.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) destacou que a PEC visa assegurar questões emergenciais, e não para furar a regra do teto de gastos, principal âncora fiscal do país. "Está previsto no orçamento do atual governo (que o Auxílio Brasil) vai somente até dezembro, mas nós prometemos que vamos dar continuidade a isso", disse.
"Nós temos que buscar uma solução para essa questão. A concepção da PEC é para resolver o problema emergencial, não tem nada a ver com colocar em risco a questão fiscal. Fizemos isso com a PEC dos Precatórios, por exemplo", completou o senador.
Transição
A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) visitou, nesta sexta-feira (4), o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, sede da transição do novo governo, que tomará posse em 1º de janeiro. O espaço fica a cerca de quatro quilômetros do Palácio do Planalto.
Pela lei, entre os princípios da transição governamental estão a colaboração entre o governo atual e o eleito, transparência da gestão pública, planejamento da ação governamental, continuidade dos serviços prestados à sociedade, supremacia do interesse público e boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.
A transição começou, oficialmente, nesta sexta. O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), foi nomeado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), para o cargo especial de Transição Governamental. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Escolhido pela equipe de Lula para coordenar a transição de governo, o ex-governador de São Paulo ganha o status de ministro extraordinário e será responsável por requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública federal.
Na quinta-feira (3), Alckmin se reuniu com Nogueira, que chefia os trabalhos pelo lado do governo Bolsonaro. Este foi o primeiro encontro para tratar do início da transição. "Entregamos o pedido do presidente Lula nos designando como coordenadores da transição", disse. Enquanto o vice-presidente eleito ficará na liderança dos trabalhos, Gleisi vai coordenar a parte política, e Mercadante, a técnica.
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Encontro com Bolsonaro
Ainda na quinta-feira (3), o vice-presidente eleito se encontrou com Bolsonaro no Palácio do Planalto pela primeira vez desde a vitória de Lula nas urnas. O encontro não estava na agenda oficial, mas o presidente tomou a iniciativa de conversar com Alckmin. Segundo o vice-presidente eleito, o atual chefe do Executivo se dispôs a contribuir com o governo de transição.
"Foi positivo. O presidente convidou para que fosse até lá ao seu gabinete. E reiterou o que disse o ministro [da Casa Civil] Ciro Nogueira e o ministro [da Secretaria-Geral da Presidência da República] Luiz Eduardo Ramos da disposição do governo federal de prestar todas as informações e colaborações, para que se tenha uma transição pautada pelo interesse público", disse Alckmin.
À pergunta se Bolsonaro o havia parabenizado pela vitória de Lula, o vice-presidente eleito não quis responder. "O presidente fala depois o teor da conversa. Mas foi, em resumo, reiterar os compromissos em relação à transição. Pautada na transparência, na continuidade dos trabalhos, no planejamento, na previsibilidade", acrescentou Alckmin.