Defesa pede acesso ao código-fonte da urna eletrônica até 12 de agosto

Em ofício enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa solicitou acesso ao código-fonte usado na urna eletrônica. No documento, a pasta estipula o prazo máximo de até 12 de agosto para ter acesso ao material solicitado.

Os militares pedem acesso não apenas ao código-fonte, mas também a outros dados, como os boletins de urnas e informações sobre serviços e servidores utilizados nas eleições de 2014 a 2018. A Defesa afirma que as informações são necessárias para exercer as atividades de fiscalização das eleições, como previsto na resolução da Justiça Eleitoral que incluiu as Forças Armadas na comissão fiscalizadora do pleito.

"A fim de possibilitar a realização de procedimentos de fiscalização previstos no art. 9º da Resolução TSE nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, que prevê a garantia do acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo TSE, solicito a Vossa Excelência a disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot), que serão utilizados no processo eleitoral de 2022", diz um trecho do ofício.

A pasta alega que o prazo estipulado, que começa nesta terça-feira (2), ocorre devido à proximidade do pleito. O documento enviado ao Tribunal está carimbado como "urgentíssimo", em sinal do grau de importância dado ao tema pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio. "Haja vista o exíguo tempo disponível até o dia da votação, solicito que o acesso aos códigos-fonte seja disponibilizado, para a execução do trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, na janela de trabalho inicial de 2 a 12 de agosto de 2022", completa o texto.

O novo pedido faz parte de uma série de questionamentos dos militares sobre o sistema eleitoral. Em uma das solicitações, os militares chegaram a afirmar que as informações são necessárias para garantir a integridade das eleições e a transparência do sistema de votação. As ações têm gerado incômodo no TSE, e a avaliação é que existe uma tentativa de descredibilizar a organização do pleito deste ano para agradar ao governo.

Defesa

Em nota, o Ministério da Defesa afirma que a permissão de acesso ao código-fonte já estava liberada mas precisava ser solicitada, e cita a pressa em realizar o procedimento. Leia a manifestação na íntegra:

A permissão para o acesso ao código-fonte foi liberada pelo TSE em outubro de 2021. Todavia, o acesso deve ser solicitado, mediante o agendamento de uma “janela de trabalho”, para que o TSE encarregue um servidor para acompanhar os trabalhos. O acesso segue o regramento do TSE e deve ocorrer nas dependências do Tribunal.

Cabe destacar que a classificação "urgentíssimo" nos ofícios se deve ao pouco tempo disponível até o dia da votação.

Ressalta-se, ainda, que o pedido ao TSE ocorreu agora haja vista o início dos trabalhos das entidades fiscalizadoras, a partir da reunião técnica de orientação feita pelo Tribunal ontem, segunda-feira (1º).

Pedido

Em 20 de julho, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou à noite um novo ofício ao presidente do TSE, Edson Fachin. No documento, Nogueira diz que vai encaminhar nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas.

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Questionamentos das urnas

Pela primeira vez em 26 anos de uso das urnas eletrônicas, as Forças Armadas questionaram o TSE sobre o sistema de votação. Em fevereiro deste ano, o TSE respondeu, em 69 páginas, às dúvidas dos militares.

Dois meses depois do envio dos questionamentos, o Ministério da Defesa encaminhou sete sugestões, alegando que, se acatadas, elas elevariam a segurança do processo de escolha dos eleitores.

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