Em mensagem, Fachin defende rejeição de atos que 'flertam com retrocesso'

Em uma mensagem de apoio às manifestações pró-democracia, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, defendeu o sistema eleitoral e frisou que é preciso rejeitar qualquer ato que "flerte com o retrocesso". A defesa do ministro ocorre nesta quinta-feira (11), dia em que foi lida a carta em defesa da democracia na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no largo São Francisco, na capital paulista.

"A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular", diz o ministro.

No texto, Fachin frisa que é preciso evidenciar "os prejuízos sociais ocasionados por narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais".

O presidente do TSE ressalta que não existe fraude no atual sistema eleitoral e que isso é "facilmente constatado a partir da aplicação de procedimentos de conferência previstos em lei".

"É preciso respeitar a história incauta dos tribunais eleitorais, demonstrada por seu longevo papel de agentes da paz e garantes fiéis do poder e da voz das cidadãs e dos cidadãos, dos tempos da urna de lona à era do voto eletrônico, referendado, reiteradamente, por especialistas independentes, como um paradigma de integridade para todo o mundo", pontua.

Fachin finaliza a mensagem dizendo que é preciso levar a Constituição Federal a sério e que "defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das

cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente que almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre".

Carta pela democracia

A carta pela democracia e em defesa do sistema eleitoral brasileiro foi redigida na USP e assinada por quase 1 milhão de pessoas, entre artistas, empresários e autoridades. O ofício ganhou força em meio às críticas reiteradas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.

O documento reedita o manifesto "Carta aos Brasileiros", lido em 8 de agosto de 1977 pelo professor Goffredo da Silva Telles Júnior, também no largo São Francisco. Na época, a carta se tornou um marco na luta pelo restabelecimento do Estado democrático de Direito e uma das maiores manifestações da sociedade civil contra o regime autoritário.